Redação

O STF encaminhou formalmente ao STM e à Procuradoria‑Geral do Ministério Público Militar a determinação para que analisem a possível perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier, todos condenados por participação na trama golpista.

A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação penal contra esses envolvidos, quando o STF concluiu que o processo não comporta mais recursos.
Com isso, o STM passa a ter a competência exclusiva para decidir sobre “indignidade para o oficialato” — se os oficiais mantêm ou não as condições morais para continuar nas Forças Armadas, podendo culminar na expulsão com perda de pensões e benefícios.
O procedimento seguirá com o MPM apresentando representação, e o STM realizando julgamento com 15 ministros — dez oficiais-generais e cinco civis. A medida é considerada inédita para oficiais de quatro estrelas.
Se expulsos, Bolsonaro e os generais deixarão de receber remunerações vinculadas aos postos militares e, no jargão castrense, serão “mortos fictos”, ou seja, para as Forças Armadas deixarão de existir como integrantes.

A medida representa mais um degrau no desmantelamento da estrutura vassalocrata que tentou quebrar a democracia brasileira. Quando cargos, patentes e benefícios são questionados, a punição deixa de ser simbólica e passa a atingir o cerne da preservação institucional. A frase-chave: STF determina que Justiça Militar julgue patentes de Bolsonaro e generais.