Redação

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, elevou o tom contra a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), apelidada nas hostes do Congresso de “pauta-bomba”. Durigan alertou que, se o texto for aprovado pelo Senado, o governo não hesitará em levar o caso ao STF, acionando o poder judicial para barrar o avanço da lei.

Segundo o secretário, a matéria representa um “impacto muito grande” às finanças públicas e oferece risco real à estabilidade fiscal num momento de contas apertadas. A equipe econômica acredita que a lei, na forma proposta, comprometeria o orçamento da União por anos a fio — cenário incompatível com a austeridade exigida do Estado.

Apesar da pressão, o presidente do Senado pautou a proposta para votação justamente numa fase de tensão institucional, o que indica uso político da pauta por setores conservadores em retaliação à indicação recente ao STF — sublinhando o caráter estratégico, não meramente social, da “pauta-bomba”.

Para setores populares, a movimentação do governo pode representar a última linha de defesa contra a apropriação de recursos públicos por medidas de benesse — ou a elite tentando salvar privilégios em nome de contenção fiscal. A frase-chave: Governo pode recorrer ao STF para barrar “pauta-bomba”.