O ministro Gilmar Mendes declarou nesta quarta-feira (3) que rejeita com veemência as acusações de que busca proteger o STF de eventuais processos de impeachment. A controvérsia teve início quando Mendes concedeu liminar nas ADPFs 1259 e 1260, determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros da Corte — excluindo, portanto, a possibilidade de qualquer cidadão protocolar tais pedidos.

A decisão também altera o quórum exigido no Senado, estabelecendo que dois terços dos senadores sejam necessários para admitir uma denúncia contra um magistrado — um endurecimento significativo em relação à regra anterior.

Segundo Gilmar, essa nova regra “não é privilégio” nem blindagem pessoal, mas uma medida institucional para preservar a autonomia do Judiciário frente a convulsões políticas — partindo do princípio de que o impeachment de magistrados, se banalizado, seria um risco ao Estado de Direito.

Mas a reação do Legislativo foi imediata e contundente. Líderes no Congresso enxergam na manobra uma “usurpação” de competência e uma tentativa clara de concentrar poder no Judiciário. Parlamentares de oposição defendem que a decisão fragiliza os mecanismos de responsabilização e exige uma resposta, inclusive com propostas de emenda à Constituição para reverter o ato.

A liminar de Gilmar Mendes ainda será submetida ao plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro — o que torna este momento decisivo para o futuro do equilíbrio entre os poderes em nosso país.