A aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, representa um avanço significativo na
política de proteção social no Brasil. A MP altera a Lei nº 14.327, de 19 de novembro de 2021,
modificando a denominação do programa “Auxílio Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”
e estabelecendo uma nova forma de operacionalização do benefício, com impacto direto na vida
de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
As mudanças implementadas garantem que o benefício cumpra seu objetivo principal: assegurar o
acesso efetivo ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com a nova operacionalização, o
auxílio deixa de ser pago exclusivamente em dinheiro e passa, de forma gradual, a ser concedido
por meio da recarga do botijão em estabelecimentos credenciados. Essa medida evita a
destinação do recurso para outras finalidades e assegura maior efetividade à política pública. De
acordo com a composição familiar, serão disponibilizadas de quatro a seis recargas anuais,
promovendo dignidade e segurança alimentar.
A estimativa do Governo Federal é de que aproximadamente 15 milhões de famílias sejam
beneficiadas pelo programa. A iniciativa contribui para reduzir o uso de fogões a lenha e de
estruturas improvisadas para o preparo de alimentos, práticas que oferecem riscos à saúde e à
integridade física da população. O acesso ao gás de cozinha representa, portanto, uma medida
essencial para a melhoria das condições de vida e para a promoção da saúde pública.
Nesse contexto, é fundamental destacar a relevância do debate responsável e comprometido com
o interesse coletivo em torno de políticas públicas dessa natureza. Medidas que promovem
dignidade, saúde e qualidade de vida para milhões de brasileiros devem ser tratadas com
seriedade, respeito institucional e compromisso social, acima de disputas político-partidárias.
A aprovação da MP do Gás do Povo evidencia a necessidade de avanço na consciência política e
no fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais. O Brasil
precisa continuar amadurecendo institucionalmente, priorizando ações que atendam às reais
necessidades da população e garantam direitos básicos, como alimentação adequada, moradia
digna, acesso à educação, saúde, cultura, lazer e oportunidades de trabalho.
A consolidação de um país mais justo, diverso e inclusivo passa pela construção de políticas
públicas que coloquem as pessoas no centro das decisões. A aprovação do Gás do Povo
representa um passo importante nessa direção e reafirma o compromisso com a justiça social em
um país marcado por profundas desigualdades. Trata-se de uma conquista que merece ser
reconhecida como um avanço concreto na garantia de direitos e na promoção da dignidade
humana.