Ministro do STF determinou buscas, apreensões e quebras de sigilo após investigação da Polícia Federal apontar indícios de irregularidades no uso de cotas parlamentares.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma ampla operação da Polícia Federal (PF) contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL-RJ, com base em indícios de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão representa um desdobramento da investigação que apura possíveis irregularidades no uso de recursos da cota parlamentar nos gabinetes dos parlamentares.

Medidas determinadas pelo STF

Na autorização judicial, Dino determinou que a PF execute medidas cautelares, incluindo buscas e apreensões, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e o acesso às movimentações financeiras dos investigados no período entre 2018 e 2024. O ministro também autorizou o compartilhamento das informações coletadas com a Receita Federal para eventual apuração de indícios de ilícitos tributários.

A decisão atende a um pedido formal da Polícia Federal, acompanhado de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou elementos suficientes para justificar a adoção das medidas investigativas.

Indícios levantados pela investigação

Conforme o despacho judicial, a corporação encontrou indícios que apontam para a existência de um esquema no qual recursos públicos destinados a despesas de mandato teriam sido desviados e integralizados de forma irregular. A PF relata que assessores parlamentares e terceiros atuaram para simular despesas com contratos de locação de veículos, com utilização de empresas que, segundo as apurações, apresentavam sinais de irregularidade.

O esquema, conforme as investigações, teria ocorrido por meio do pagamento de valores com recursos da cota parlamentar e posterior retorno de parte desses valores aos envolvidos por meio de saques fracionados e pagamentos “por fora”, o que caracterizaria indícios de lavagem de dinheiro.

Especificamente, a investigação identificou que:

• A contratação de serviços de locação de veículos teria sido feita com empresas apontadas como de fachada, sem atuação concreta no mercado compatível com os valores dos contratos.
• Parte dos valores ressarcidos à medida que eram pagos com recursos da cota parlamentar retornava, em espécie ou por transferência, aos investigados ou a terceiros ligados a eles.
• Mensagens e registros indicariam que familiares e assessores atuaram como operadores financeiros do esquema, simulando despesas inexistentes.

Operação Galho Fraco e contexto

A operação em curso, nomeada pela Polícia Federal de Operação Galho Fraco, cumpre sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro, incluindo endereços ligados aos parlamentares e a assessores. O cumprimento dessas ordens faz parte da fase atual das investigações, que foi autorizada por Dino após constatação de indícios que, segundo a PF e a PGR, justificam aprofundar a apuração dos fatos.

Além das medidas judiciais, a PF já apreendeu cerca de R$ 430 mil em espécie em um imóvel ligado ao deputado Sóstenes Cavalcante, valor que está sob análise como parte das diligências.

Possíveis crimes em investigação

Os principais crimes sob apuração, conforme a decisão do STF e os elementos apresentados pela Polícia Federal, incluem:

• Peculato: desvio de recursos públicos destinados ao exercício do mandato parlamentar para fins não autorizados.
• Organização criminosa: atuação coordenada de assessores, parlamentares e terceiros para manter um esquema irregular de movimentação de dinheiro.
• Lavagem de dinheiro: ocultação da origem dos recursos desviados por meio de transações financeiras fracionadas e utilização de empresas de fachada.

Repercussão política

A operação e a autorização de Dino ocorrem em um período de intensificação de investigações envolvendo parlamentares e o uso de verbas públicas. A ação contra Sóstenes e Jordy tem gerado repercussão no cenário político nacional, especialmente por envolver membros da cúpula do PL na Câmara dos Deputados e por desdobrar uma investigação iniciada no ano anterior.

Ambos os deputados são líderes ou figuras de destaque em seu partido, e a pressão política tem aumentado à medida que novas informações são divulgadas pelas autoridades competentes. Até o momento, nenhum dos parlamentares apresentou defesa formal à imprensa sobre as suspeitas específicas de peculato ou lavagem de dinheiro relativas à operação autorizada pelo STF.

Próximos passos

A investigação seguirá com a análise das informações obtidas nas diligências, das movimentações financeiras e dos dados comunicados pelos investigados. Tanto a Polícia Federal quanto o STF deverão acompanhar de perto os desdobramentos, podendo resultar em indiciamentos ou outras medidas judiciais conforme novas evidências forem reunidas.