O ministro Flávio Dino declarou publicamente nesta quinta-feira (4/12/2025) apoio à liminar de Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria‑Geral da República (PGR) a prerrogativa de propor impeachment de ministros do STF — e defendeu que a lei do impeachment deve ser revista. A declaração ocorreu durante fórum de debates sobre segurança jurídica em Brasília.

Segundo Dino, o volume atual de pedidos de impeachment contra magistrados — que ele avalia como “inusitado” — demonstra distorções no uso desse instrumento. Ele afirmou que há atualmente 81 pedidos registrados — algo, segundo ele, sem precedentes no Brasil ou em outros países, e que indica a necessidade de atualizar a lei sob uma “lente de simetria” semelhante à usada para presidentes da República.

Para o ministro, a mudança torna urgente a ação do Congresso Nacional: ele espera que o julgamento da liminar — previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro — sirva como gatilho para uma reforma legal que delimite com clareza os critérios e legitime apenas denúncias com base em “crimes de responsabilidade reais”.

Dino afirmou ainda que a situação atual ameaça transformar o impeachment em mecanismo de instabilidade e pressão política sobre o Judiciário — cenário que, segundo ele, prejudica a credibilidade institucional.

Reação e contexto

A decisão de Gilmar Mendes provocou reações variadas no Congresso. Parlamentares da oposição criticaram a liminar, alegando que ela restringe mecanismos de controle e blindaria magistrados contra críticas e responsabilizações. Por outro lado, defensores da liminar — como Dino — argumentam que a revisão é necessária para evitar abusos e garantir segurança jurídica frente ao uso massivo e descontrolado de pedidos de impeachment.

O debate sobre o tema ganha contornos intensos, especialmente com a proximidade das eleições de 2026 — cenário que, nas palavras de Dino, torna ainda mais relevante a construção de regras claras e equilibradas para o uso do impeachment.