O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem intensificado a articulação para implementar um código de ética e conduta aplicável aos ministros da Corte, enfrentando resistências internas de parte dos magistrados. A iniciativa, que ganhou destaque na agenda do tribunal neste início de ano, é apresentada por Fachin como resposta a críticas sobre a imagem institucional e a necessidade de maior transparência no Judiciário.

Segundo relatos de bastidores, Fachin tem buscado conselhos e diálogo com colegas e representantes de instituições jurídicas externas para construir um consenso amplo antes de buscar formalmente a adoção do código. A proposta prevê, entre outros pontos, a divulgação de valores recebidos por ministros por participação em eventos e palestras, além de diretrizes claras sobre condutas sensíveis e possíveis conflitos de interesse, inspiradas em modelos de cortes internacionais, como a do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

Resistência e debate interno

Apesar da estratégia de aproximação e construção de consenso, a recepção interna ao código de conduta tem sido mista. Fontes que acompanham as conversas no tribunal indicam que parte dos ministros considera inoportuno o momento de discutir novas diretrizes éticas, especialmente no ano em que o STF está sob maior escrutínio público devido a questões que envolvem casos de grande repercussão e debates sobre conflitos de interesse.

Em uma primeira rodada de interlocuções entre Fachin e seus pares, foram destacadas preocupações de que a discussão poderia expor ainda mais o tribunal — em um contexto em que notícias sobre participação de ministros em eventos com vínculos questionados, por exemplo, têm alimentado críticas de setores da sociedade e da imprensa. Alguns magistrados argumentam que as normas atuais, como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), já oferecem parâmetros suficientes para regular a conduta dos juízes e que a atenção pública sobre o tema merece um debate mais amplo antes de qualquer formalização do código.

Articulação institucional e continuidade

Para driblar o ceticismo, Fachin não apenas tem conversado com colegas dentro do STF, mas também busca respaldo em entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de magistratura de outras cortes superiores, defendendo que a sociedade brasileira demanda maior transparência e padrões éticos claros no Judiciário. Em declarações recentes, ele tem afirmado que o tema não é uma construção pessoal, mas uma resposta às expectativas públicas por integridade e conduta ética entre magistrados.

A estratégia inclui, também, colocar o debate sobre o código em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de uma possível votação no plenário do STF, buscando um caminho de construção coletiva que amplie a aceitação do texto final entre os próprios integrantes da Corte.

Especialistas ouvidos por órgãos de imprensa interpretam a movimentação como uma tentativa de reconstruir a confiança institucional do STF e responder às críticas que têm circulado na esfera pública, sobretudo em meio a casos polêmicos que envolvem figuras públicas ou decisões judiciais de grande visibilidade.