Redação

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil para contratação de cursos de formação e especialização em táticas operacionais da Guarda Municipal de São José, em Santa Catarina — recursos que foram pagos a um clube de tiro pertencente a um amigo da parlamentar.

Conforme auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontradas “mais de 200 tópicos com problemas” na aplicação da emenda, incluindo indícios de direcionamento da licitação, restrição de competitividade e uso de documentos falsos.

Entre os pontos levantados:

• A licitação para contratar cursos da Guarda Municipal apontou que apenas a empresa Top Gun – Armas e Acessórios LTDA, controlada por pessoas ligadas à deputada, participou — com capital social questionável e proposta no limite previsto.
• O estudo técnico preliminar excluiu ao menos dez outras empresas que poderiam competir, favorecendo a contratada.
• Existe vídeo do evento de inauguração do clube de tiro — com presença da deputada, do governador de SC Jorginho Mello e de outros parlamentares — que, segundo o relatório, reforça a relação próxima entre Zanatta e o beneficiado.

A prefeitura de São José, por sua vez, emitiu nota defendendo que “seguiu rigorosamente os trâmites legais e a legislação vigente” para a contratação.

O relatório de auditoria recomenda que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal avaliem a ocorrência de crimes como fraude em licitação, improbidade administrativa e possível conluio empresarial.

O caso levanta questões cruciais para o combate ao uso político dos recursos públicos: como uma emenda que deveria qualificar a segurança municipal acabou servindo à expansão de um clube de tiro aliado à deputada, em um momento em que o país debate o controle de armas e o financiamento de atividades paramilitares.