A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que pretende solicitar uma **audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da liberação de dados sigilosos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao caso do Banco Master, que estão sob investigação por supostas irregularidades e fraudes.

Parlamentares da CPMI argumentam que a decisão de Toffoli que restringiu o acesso a informações bancárias, fiscais e telemáticas obtidas no âmbito do colegiado tem dificultado a investigação parlamentar e enfraquecido a capacidade de apurar possíveis irregularidades envolvendo grandes operações financeiras e concessões de empréstimos consignados com indícios de fraude.

Choque entre Legislativo e Judiciário

A iniciativa de pedir uma audiência com o ministro do STF ocorre após uma série de divergências entre a CPMI do INSS e o Supremo sobre o acesso a documentos considerados essenciais pela comissão para a investigação. Segundo membros do colegiado, a retirada de materiais das mãos da CPMI — que incluíam quebras de sigilo autorizadas pelo próprio Parlamento — resulta em “bloqueio de provas legalmente produzidas”, dificultando o trabalho de rastreamento e análise de possíveis fraudes.

A CPMI foi criada para apurar o esquema de fraudes no INSS, também conhecido como “Farra do INSS”, que envolve descontos indevidos e empréstimos consignados com indícios de irregularidades que afetaram milhões de aposentados e pensionistas e movimentaram bilhões de reais.

Integrantes da comissão dizem que os dados sob sigilo são chave para estabelecer conexões entre movimentações financeiras suspeitas analisadas pela Polícia Federal e relatórios bancários ou fiscais que poderiam indicar benefícios indevidos e potenciais envolvimentos de pessoas ou empresas no esquema investigado.

Repercussões e próximos passos

O pedido de audiência com Toffoli pode intensificar a disputa institucional entre o Poder Legislativo, que busca fortalecer suas prerrogativas investigativas por meio da CPMI, e o Poder Judiciário, que tem defendido a aplicação de regras de sigilo e restrições de acesso sob justificativa de proteger dados sensíveis e evitar a exposição indevida de informações durante investigações em curso.

O presidente da CPMI e parlamentares aliados devem formalizar o pedido ao ministro nas próximas semanas, com a expectativa de que Toffoli esclareça os critérios adotados pelo STF e analise a possibilidade de restituir parcialmente o acesso aos documentos sigilosos para o colegiado.