Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) a derrubada de 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Devastação — o pacote que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Com a decisão, volta a vigorar uma série de dispositivos graves: o autolicenciamento para obras de porte médio por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), sem necessidade de estudos ambientais; a descentralização da definição de requisitos ambientais da União para estados e Distrito Federal; e a melecação no regime de proteção da Mata Atlântica — o que facilita o desmatamento no bioma já reduzido a cerca de 24% de sua cobertura original.

Organizações socioambientais, cientistas e povos originários já soaram o alarme: a restauração dessas normas representa “o maior retrocesso ambiental da história” do país. A ministra responsável pelas relações institucionais, Gleisi Hoffmann, foi direta: a derrota no Legislativo “não é derrota do governo — é derrota do Brasil”. Ela alertou que a medida ameaça biomas, a segurança alimentar, a saúde pública, os direitos indígenas e quilombolas, além de arruinar compromissos internacionais assumidos na COP30.

Para os defensores do meio ambiente, o resultado expõe a voracidade do bloco ruralista e das corporações do agronegócio, que transformam florestas e rios em mercadoria e saque. A votação ocorre pouco após a COP30 — um tapa na cara de toda a mobilização climática global. O Congresso ignorou o clamor da sociedade civil, atropelou ciência, direitos humanos e o futuro do planeta.

Mas essa não é apenas uma batalha legal: é uma luta pelo futuro — pelo ar que iremos respirar, pela água que bebemos e pelo território que nossos filhos herdarão. O PL da Devastação voltou. E com ele, a lembrança crua de quem manda quando o poder político se curva diante de interesses corporativos.