Decisão do STF recomenda perda de mandato; colegiado da Câmara avaliará pedido com pelo menos 257 votos necessários

A cassação de Zambelli decorre de decisão judicial que apontou irregularidades graves, incluindo desinformação eleitoral e histórico de violência — fatores que levaram à condenação e à necessidade de revisão de seu mandato.

Com a sentença, a decisão final depende da avaliação da Câmara dos Deputados. Segundo as regras internas, são necessários pelo menos 257 votos de deputados para confirmar a cassação.

Como será o processo na Câmara

  • O pedido será analisado pelo jurídico da Casa, que verificará se a sentença judicial preenche os requisitos regimentais para cassação.
  • Em seguida, se admitido, o caso será votado em plenário, onde deve alcançar maioria qualificada (257 votos).
  • Até decisão final, Zambelli pode ter efeitos práticos limitados: ela já está afastada desde junho de 2025, e sua situação de inelegibilidade também está em curso.

Implicações políticas e institucionais

A cassação de uma deputada eleita — com forte alinhamento ideológico e visibilidade pública — reacende um debate delicado sobre os limites da liberdade de expressão, responsabilidade parlamentar e o uso da Justiça Eleitoral como filtro de mandatos.

Para aliados de Zambelli, o processo pode ser visto como perseguição política. Para críticos, é um passo necessário para garantir que representantes condenados por fake news, desrespeito à lei eleitoral ou violência não ocupem cargos públicos.

O caso também testará a capacidade da Câmara de julgar parlamentares com independência e respeito às normas internas — e pode fortalecer jurisprudência sobre decoro e conduta nos mandatos eletivos.

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