Câmara corta salário de Ramagem e requisita parecer para apurar uso de apartamento funcional
Após decisão do STF, deputado foragido tem salário suspenso e Casa abre investigação sobre moradia oficial
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta semana, bloquear o salário e os benefícios parlamentares de Alexandre Ramagem, condenado e considerado foragido após deixar o país. A medida visa cumprir decisão do STF que determinou a execução da pena.
Além da suspensão do pagamento e da cota parlamentar, a Secretaria da Mesa autorizou a abertura de um procedimento para verificar o uso do apartamento funcional reservado a Ramagem — agora questionado, uma vez que o deputado não exerce o mandato presencialmente nem reside no Brasil.
O imóvel em Brasília faz parte dos privilégios do mandato, concedido desde 2023. O desgaste do caso — com denúncias de abandono do mandato e fuga do país — levou a Casa a revisar se o espaço continuará sob uso ou será retomado pelo Estado.
Fontes internas disseram que a medida de cortes e o pedido de parecer são tentativas de evitar que Ramagem continue recebendo regalias enquanto foge da Justiça. A intenção declarada pela Câmara é zelar pela moralidade, pela legalidade e pelo custo para o erário.
Desde setembro, data em que o parlamentar deixou o país, Ramagem recebeu — segundo dados públicos — valores superiores a R$ 335 mil em salários, verbas de gabinete e cota parlamentar. O bloqueio interrompe esse fluxo, e a Casa avalia a devolução de valores já pagos indevidamente.
O cenário torna-se mais delicado para a sigla Partido Liberal (PL), que agora convive com o desgaste de ter entre seus quadros um deputado condenado, foragido e sob vigilância institucional — o que levanta o debate sobre privilégios, imunidades e a necessidade de reforma urgente no funcionamento de mandatos.
Se o parecer sobre o apartamento funcional for desfavorável a Ramagem, ele perderá esse direito imediato: o imóvel poderá ser reutilizado pela Câmara ou reassinado a um parlamentar ativo — o que marca um golpe simbólico no pacote de “benefícios parlamentares” que o ex-dirigente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) mantinha.
O episódio é mais um capítulo da crise que se abate sobre o PL e sobre o conjunto institucional no Brasil. A reação pública exigida pela população ecoa: não basta apenas punir – é hora de desmontar privilégios e restaurar a moral pública sobre quem representa o povo.