O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (18/12) que os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serão cassados pela Mesa Diretora da Casa, enquanto ambos estão nos Estados Unidos e afastados das atividades parlamentares.

Segundo informações de veículos jornalísticos, a medida foi adotada no âmbito da Mesa Diretora, responsável por decisões administrativas e regimentais da Câmara, e tem como base motivos distintos para cada parlamentar. Eduardo Bolsonaro atinge o limite constitucional de faltas acumuladas por estar ausente desde fevereiro, enquanto Ramagem — condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista de 2022-2023 — enfrenta processo administrativo de perda de mandato.

Ainda conforme apurado, a decisão de cassação foi comunicada pelo presidente da Câmara ao líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que confirmou que Motta ligou para informar sobre a medida que afeta os dois deputados.

Motivos da cassação e procedimentos

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação é motivada por excesso de faltas em sessões parlamentares, um critério previsto na Constituição que pode levar à perda automática de mandato quando o deputado deixa de comparecer a um terço das sessões sem justificativa válida.

Já Alexandre Ramagem, condenado em setembro do ano passado pelo STF a mais de 16 anos de prisão pela sua participação na tentativa de golpe de Estado — e que fugiu para os EUA antes de ser preso — encontrou respaldo para que a Mesa Diretora atue no processo de cassação em seu caso, após a decisão do presidente da Câmara de não levar a votação no plenário, conforme vinha sendo discutido nos últimos dias.

A formalização da cassação ainda depende da assinatura dos demais integrantes da Mesa Diretora, o que é necessário para tornar a decisão oficialmente executiva no sistema da Câmara.

Repercussões e reações políticas

A medida provocou repercussões imediatas no cenário político, com aliados e adversários debatendo a legitimidade e os impactos da cassação. A ação ocorre em meio a um período de grande polarização política no Brasil e segue a linha de decisões que vêm ajustando posturas das lideranças da Casa frente às pressões institucionais e às determinações judiciais.

Com a perda dos mandatos, os suplentes deverão ser chamados para assumir as cadeiras vagadas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem, conforme o regimento da Câmara, alterando a composição da bancada do PL na Casa legislativa.