A Câmara dos Deputados do Brasil cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em consequência da perda de seus mandatos parlamentares decretada pela Mesa Diretora da Casa no último dia 18 de dezembro.

A invalidade dos documentos foi registrada nos sistemas oficiais de transparência da Câmara e atinge também os passaportes diplomáticos das esposas e filhos de ambos, que perdem automaticamente essa prerrogativa com a cessação do mandato.

Medida segue regras internas da Câmara

Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, passaportes diplomáticos são vinculados à condição de parlamentar em exercício e deixam de ser válidos quando o mandato se extingue. A Segunda Secretaria da Câmara oficializou o cancelamento por meio de ofícios encaminhados aos ex-deputados, que foram comunicados da decisão e tiveram seus documentos invalidados junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025, onde tem se mantido em solo estrangeiro em meio a investidas políticas e jurídicas relacionadas a processos que envolvem sua família e aliados. Ele perdeu o mandato por ultrapassar o limite de faltas às sessões legislativas.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o cancelamento do passaporte diplomático teria o objetivo de “impedi-lo de atuar no exterior” e insinuou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam por trás das restrições à sua continuidade no país.

O ex-deputado chegou a dizer que cogita solicitar um chamado “passaporte de apátrida” — um documento de viagem concedido a pessoas sem nacionalidade reconhecida — para permanecer nos Estados Unidos após a perda do passaporte brasileiro.

Caso Ramagem

Alexandre Ramagem, também ex-deputado pelo PL e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado no Brasil, em um processo relacionado à Ação Penal 2668.

Antes da sentença, ele já havia fugido para os Estados Unidos, tornando-se foragido da Justiça brasileira. O cancelamento do passaporte diplomático reforça a retirada de prerrogativas que eram ligadas à condição de parlamentar.