Câmara aprova a PL Antifacção com votação histórica e expõe racha na base do governo
Em tarde tensa, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de combate ao crime organizado por 370 votos a 110 — as versões do relator foram seis, o governo declarou derrota política e crescimento do poder do Legislativo
A tarde desta terça-feira marcou um momento decisivo no Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL Antifacção (PL 5.582/2025), com placar expressivo de 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), precisou apresentar seis versões do parecer para aprovar o substitutivo final e teve de ceder em vários pontos — o que provocou desgaste político do governo Luiz Inácio Lula da Silva e evidenciou que o Legislativo reassume protagonismo em temas de segurança pública.
Principais mudanças e endurecimentos
- O projeto amplia significativamente as penas para integrantes de facções criminosas, com faixa de 20 a 40 anos para membros comuns, e até 66 anos para líderes.
- A proposta autoriza o bloqueio de bens dos investigados por organizações criminosas, mesmo antes do trânsito em julgado em alguns casos.
- Apesar de o governo defender que o texto original previa competência reforçada para a Polícia Federal, a versão aprovada retirou ou modificou trechos críticos para a PF, levando integrantes da base a afirmarem que a lei “dificulta ações da PF”.
Tensões políticas e consequências
A votação não apenas aprovou o texto, mas escancarou um conflito de poder: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a dianteira ao garantir a pauta, enquanto o governo via sua própria matéria transformada fora de sua visão. O resultado gerou críticas internas da base.
Para os movimentos de justiça social, o perigo é claro: endurecer as leis sem reforçar políticas de prevenção, educação e redução de desigualdades pode transformar o sistema penal num instrumento ainda mais forte de exclusão. O país em preparação para as eleições de 2026 assiste ao espetáculo de segurança como tema-chave — e isso pode favorecer agendas autoritárias se não houver debate.
Próximos passos
O PL segue agora para o Senado, onde será relatado pelo Alessandro Vieira (MDB-SE). A casa Alta terá a tarefa de ajustar os destaques, negociar os termos e decidir se a lei será reforçada ou contida.