Redação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 227/2025, que institui o programa “De Volta para Minha Terra” e prevê o envio de pessoas em situação de rua da capital mineira de volta às suas cidades de origem — caso tenham vínculos familiares ou comunitários lá.
A proposta é de autoria do vereador Vile Santos (PL) e foi aprovada com 29 votos favoráveis e oito contrários nos artigos de 1º ao 5º, e 30 a 8 no artigo 6º. Caso avance, segue para o 2º turno e depois para sanção ou veto do prefeito.

O que prevê o projeto

O programa se destina a pessoas em vulnerabilidade social que manifestem o desejo expressamente de retornar à cidade de origem. Entre as ações previstas estão: suporte logístico, emissão de documentos, auxílio no transporte e articulação com municípios de destino.
Na justificativa, o vereador defendeu que “muito mais chance de recuperação” existe quando a pessoa está perto da família e em ambiente de acolhimento comunitário. Ele afirmou que, segundo o Censo Pop Rua 2022 da Prefeitura/UFMG, “58,5% das pessoas em situação de rua em BH não são da capital”.

Críticas e alerta

Para os movimentos sociais e parlamentares de esquerda, o projeto significa um retrocesso nas políticas de assistência:

• A vereadora Luiza Dulci (PT) classificou a proposta como “higienista” e “inócua”, apontando que os instrumentos existentes já preveem retorno voluntário — e que a permanência das pessoas em situação de rua trata-se de questão social e não de “remoção”.
• O fato de condicionar o benefício ao desejo de retorno coloca a responsabilidade sobre quem sofre a situação de rua, e transforma o acolhimento em um “depósito” de pessoas temporariamente inconvenientes — discurso que remete a práticas de exclusão e invisibilização.
• A lógica da “volta à terra natal” pode funcionar como política de “empurrar o problema” para outras cidades, aliviando responsabilidades do município.

Por que isso importa

Do ponto de vista de justiça social e democracia:

• O papel da cidade não é apenas “encaixar ou devolver” pessoas em situação de rua, mas garantir moradia digna, circulação, cidadania plena e acesso a serviços — sem estigmas ou punições por vulnerabilidade.
• Projetos como esse reforçam a militarização simbólica da cidade: “quem não é de BH” pode ser empurrado para fora — rompendo com a lógica de acolhimento universal.
• A aprovação em primeira instância evidencia que a agenda política do PL e da nova direita vassalocrata está se orientando para “limpeza urbana” e não para políticas estruturais de habitação, emprego e dignidade.

Conclusão

A aprovação do PL 227/2025 em Belo Horizonte representa uma virada nociva nas políticas de moradia e assistência: não se trata apenas de “voluntaridade” — mas de deslocamento institucional de pessoas vulneráveis. Para nós, que lutamos por igualdade, soberania e democracia, é hora de denunciar esse tipo de medida que trata vítimas de pobreza como “problemas a deslocar”. A cidade para todos ou para poucos? A resposta está nas ruas, nos abrigos — e na mobilização popular.