O senador Esperidião Amin, relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei de anistia total aos condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em resposta ao veto integral feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que alterava a dosimetria — ou cálculo — das penas.

Conteúdo da proposta

A nova proposta propõe a concessão de anistia ampla e irrestrita a todos que participaram das manifestações ou atos com “motivação política ou eleitoral”, incluindo quem apoiou, financiou ou divulgou conteúdos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A iniciativa não abrange crimes como tortura, terrorismo e crimes contra a vida, conforme os termos preliminares divulgados pelo senador.

O texto apresentado por Amin também busca anular medidas cautelares, multas e penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Eleitoral ou comum aos condenados.

Reação ao veto presidencial

O projeto de anistia foi protocolado poucas horas após Lula vetar totalmente o PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e previa a redução das penas impostas a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito. Lula justificou o veto alegando que relativizar penalidades por crimes contra a democracia não era adequado ao país.

Em contraposição, Esperidião Amin criticou o veto e chamou a proposta de anistia de forma de “pacificação institucional”, argumentando que a legislação anterior teria extrapolado limites e que a concessão de perdão total poderia encerrar o ciclo de controvérsias políticas e jurídicas.

Controvérsias e debate público

A proposta já gerou forte reação no cenário político. Parlamentares de oposição ao governo sustentam que as condenações foram “excessivas” e que a anistia ajudaria a pacificar tensões. Já aliados do presidente Lula e setores de juristas criticam a iniciativa, afirmando que a anistia total a condenados por ataques antidemocráticos representa um risco à integridade do sistema jurídico e democrático brasileiro, podendo ser vista como impunidade para crimes graves.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei ainda precisa ser analisado por comissões e votado no plenário do Congresso Nacional. A oposição já sinalizou que pretende pressionar pela derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, mas o novo texto de anistia amplia o debate e pode intensificar os confrontos políticos no Legislativo.