Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira que levará ao plenário da Casa, na próxima terça-feira, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias — horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter oficializado a indicação de Jorge Messias para a vaga no STF.

Segundo a matéria-autora do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade aos agentes que atenderem aos critérios de tempo de serviço e idade mínima. Estimativas citadas pelo Senado falam em custo de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030 para a União; contudo, a Confederação Nacional de Municípios estimou impacto de até R$ 21,2 bilhões nos regimes próprios dos municípios.

O contexto mostra um claro atrito entre Alcolumbre e o governo: o senador afirmou que não foi comunicado previamente sobre a indicação de Messias ao STF, e a reação veio com a pauta de alto impacto fiscal. Para nós — que combatemos privilégios e defendemos justiça social — esse movimento representa mais uma engrenagem da velha política de vassalocracia, que coloca interesses institucionais e pessoais acima das contas do Estado e do interesse popular. A ansiedade para aprovar benefícios grandiosos sem explicação de como serão pagos é sinal de irresponsabilidade para com o povo.