Redação

Com a publicação, começa a contagem dos prazos para eventuais novos recursos da defesa — como embargos de declaração, com prazo de cinco dias, e embargos infringentes, aplicáveis apenas quando há divergência mínima entre votos.
Segundo advogados criminais consultados, a publicação abre margem para que Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena de forma imediata, sem nova deliberação colegiada. Ele poderá considerar recursos que visem apenas protelar o processo e declarar o “trânsito em julgado”.
No caso em análise, o ex-presidente fora condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista que visava abolição do Estado Democrático de Direito.
A possibilidade de prisão iminente de Bolsonaro acende alarmes políticos e institucionais. O risco: desdobramentos como questionamentos sobre imunidade política, crisis de legitimidade e impacto na corrida eleitoral de 2026. Para a esquerda que atua por justiça social e soberania, trata-se de teste de força: a democracia brasileira exige que encaremos o poder – inclusive militar-policial – com eficácia, não com indulgência.
É agora que se vê até que ponto a justiça consegue cumprir sua função sem recuo. A sociedade exige transparência, execução da pena com respeito aos direitos humanos e que todos — inclusive ex-presidentes — sejam responsabilizados. A impunidade, em contrapartida, reforça um legado de domínio de elites e de uma recolonização institucional que o Brasil urgente precisa romper.

Fonte: ICL Notícias.