O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (29/01/2026), os pedidos de visita do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Na decisão, Moraes afirmou que permitir visitas de Costa Neto e de Malta, ambos investigados ou vinculados a procedimentos correlatos aos que levaram à condenação de Bolsonaro, representaria um “risco manifesto à investigação e à disciplina do sistema de custódia”, o que motivou a rejeição dos pedidos.

Contexto dos pedidos e fundamentos

O ofício apresentado pelas defesas solicitava que Valdemar e Magno Malta tivessem acesso à Papudinha para encontrar Bolsonaro. No caso do senador, além de solicitar visita formal, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal registrou que Malta teria tentado entrar na área prisional sem autorização prévia e chegou a ser impedido por agentes, o que também foi considerado pelo ministro ao avaliar a negativa.

Visitas autorizadas e regras

Apesar da negativa para Valdemar e Malta, Moraes autorizou outras visitas ao ex-presidente em dias e horários específicos. De acordo com as decisões ligadas à execução penal, parlamentares como o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e o senador Wilder Morais (PL-GO), assim como o empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, têm visitas permitidas em datas determinadas.

A decisão também manteve a reorganização dos dias de visitação, que agora ocorrem às quartas e sábados, conforme pedido da Polícia Militar que administra a unidade prisional.

Fundamentação do STF

Moraes ressaltou na decisão que a autorização de contato direto entre investigados ou pessoas envolvidas em procedimentos correlatos àqueles que resultaram na condenação de Bolsonaro — pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros — apresenta elementos que podem comprometer a disciplina institucional e a segurança do sistema de custódia, justificando a negativa.

A medida faz parte do acompanhamento da execução penal de Bolsonaro, que já teve permissão para receber assistência religiosa e caminhadas supervisionadas conforme regras definidas no âmbito da custódia pelo STF.

Esse episódio ocorre em um momento de forte atenção pública e política sobre as condições de cumprimento de pena do ex-presidente, assim como sobre os limites e prerrogativas de visitas e contatos de autoridades e aliados ao detento.