O comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, assinou uma portaria que autoriza o tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro — a passar para a reserva antes de completar o tempo regular de serviço, por meio do mecanismo conhecido como cota compulsória, informou reportagem publicada nesta quarta-feira.

A medida, que deve ser oficializada no Diário Oficial da União no fim deste mês de janeiro, permitirá que Cid deixe o serviço ativo do Exército mantendo a patente de tenente-coronel. A portaria assinada por Paiva atende à solicitação formal apresentada pelo militar em agosto do ano passado para aposentadoria antecipada.

Pedido e condições para a reserva

O pedido de inclusão na cota compulsória é um mecanismo pelo qual um militar pode requerer passagem para a reserva mesmo sem ter cumprido os 35 anos exigidos de serviço, recebendo proporcionalmente os benefícios correspondentes ao período trabalhado. No caso de Cid, que tem cerca de 29 anos de serviço, a autorização permite essa transição antecipada.

Segundo apuração, o militar também deverá receber uma ajuda de custo proporcional a oito salários ao passar para a reserva — um benefício previsto em regras internas da corporação para esses casos. Em contrapartida, ele terá de desocupar a casa funcional que atualmente ocupa em Brasília dentro de 90 dias, prazo estabelecido para a mudança após a oficialização da reserva.

Caso e repercussão

Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto pela sua participação na trama golpista de 2022-2023. A defesa busca no Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de que ele já cumpriu integralmente a pena, um pedido que ainda não foi decidido pela Corte.

Como parte do acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e das decisões judiciais, Cid já teve a tornozeleira eletrônica removida após audiência no STF e cumpre a pena em regime aberto, com condições como recolhimento domiciliar e proibições determinadas pela Justiça.

A decisão do Exército ocorre em um momento em que a transição para a reserva de oficiais envolvidos em casos jurídicos de grande repercussão tem atraído atenção, levantando debates sobre carreira militar, remuneração e o impacto de condenações judiciais sobre o futuro profissional nesses quadros.