A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) para apurar a conduta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na organização de um ato político que, segundo a representação enviada ao Ministério Público Federal, ignorou um alerta oficial de tempestade emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), resultando em dezenas de pessoas feridas por uma descarga elétrica durante o encerramento da mobilização em Brasília.

O pedido foi protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG), que argumentam que os fatos configuram uma grave violação do dever de cuidado com a segurança de participantes e terceiros, ao prosseguir com a marcha mesmo diante de risco previsível e evitável de tempestades intensas, ventos fortes e descargas elétricas.

Riscos ignorados e feridos

De acordo com a representação, a mobilização teve início ao longo da BR-040 e culminou em Brasília no domingo, quando uma forte tempestade atingiu a região, conforme alerta divulgado pelo INMET. Apesar das condições meteorológicas adversas, os organizadores — que ocuparam parcialmente a rodovia federal sem comunicação prévia a órgãos competentes como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) — não teriam adotado medidas para dispersar o público ou proteger os participantes.

O episódio deixou dezenas de pessoas feridas, com cerca de 80 atendimentos por ferimentos relacionados à descarga elétrica, queimaduras, hipotermia e outras consequências da tempestade, e várias vítimas internadas em unidades de saúde no Distrito Federal, segundo registros de imprensa.

Atribuições e responsabilidades

Na peça apresentada à PGR, os deputados descrevem que o ato extrapolou o exercício regular do direito de reunião ao ocorrer “à margem dos protocolos mínimos de segurança exigidos” e sem a tomada de providências diante do risco meteorológico conhecido. Os autores da representação sustentam que a omissão e a continuidade da manifestação diante da tempestade configuram, em tese, dolo eventual ou omissão penalmente relevante, conforme previsto no Código Penal brasileiro.

O documento solicita a instauração de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público Federal, a requisição de informações à PRF, ao DNIT e ao INMET, além da preservação de registros audiovisuais, publicações em redes sociais e depoimentos dos responsáveis logísticos e organizadores do evento, para verificar o nexo de causalidade entre a conduta e os danos sofridos pelas vítimas.

Os parlamentares afirmam que a representação não busca criminalizar o exercício de mobilizações políticas em si, mas apurar responsabilidades quando o direito de reunião é exercido com desprezo deliberado à segurança e à vida humana.