O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (22) o **arquivamento definitivo da apuração que investigava supostas barreiras e bloqueios realizados por agentes da Polícia Federal (PF) durante o segundo turno das eleições de 2022. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou ausência de indícios mínimos de crime atribuíveis aos investigados.

A investigação, que vinha sendo analisada no STF, tinha como foco principal possíveis tentativas de obstrução do deslocamento de eleitores no dia da votação, especialmente em rodovias da Região Nordeste, onde foram reportados bloqueios que poderiam ter impacto no exercício do direito de voto.

Decisão e fundamentos

Moraes acolheu a manifestação do procurador-geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração criminal. Segundo o ministro, não existem “elementos mínimos que indiquem a prática de ilícito penal”, e a manutenção do procedimento investigatório poderia causar “injusto e grave constrangimento aos investigados”.

A decisão atinge principalmente os delegados da Polícia Federal Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Léo Garrido de Salles Meira, que haviam sido indiciados pela corporação em 2024 sob suspeita de participação nas abordagens.

Além disso, o arquivamento abrange outros nomes que também chegaram a integrar a apuração, como ex-integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em relação a esses casos, Moraes destacou que os fatos já foram objeto de análise e julgamento em outros processos no âmbito do próprio STF, o que impede nova responsabilização pelos mesmos atos (princípio ne bis in idem).

Contexto das alegações

As suspeitas que deram origem à apuração surgiram a partir de relatos de eleitores que denunciaram dificuldades para alcançar locais de votação no segundo turno de 2022, atribuindo a concentração das abordagens da PF a um possível direcionamento político. Na época, as operações também motivaram questionamentos públicos e pedidos de explicações por parte de autoridades judiciais.

O arquivamento representa o fim dessa linha específica de investigação no Supremo, em um caso que esteve em aberto por mais de dois anos desde as eleições presidenciais de 2022.