A Primeira Turma do Supremo Federal Tribunal (STF) decidiu tornar ré a passageira acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial que saiu de São Luís (MA) com destino a Brasília. A decisão foi tomada por unanimidade ao aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a denúncia aceita pelo STF, Maria Shirlei Piontkievicz, 57 anos, passou a proferir ofensas contra o ministro ainda antes da decolagem, reconhecendo Dino e xingando-o, além de outros passageiros que estariam no mesmo voo. O caso ocorreu em setembro de 2025 e foi registrado pela Polícia Federal após ela ser contida pelo segurança de Dino e agentes no aeroporto.

De acordo com relatos dos autos, a passageira teria dito frases de ataque ao ministro, incluindo expressões como “é um lixo” e que a aeronave estava “contaminada”, enquanto apontava para o assento ocupado por Dino. As ações da acusada, para a PGR, configuram não apenas injúria qualificada, mas também incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo — por tentar provocar tumulto a bordo.

Denúncia e crimes imputados

Com o recebimento da denúncia pelo STF, Maria Shirlei passa a responder formalmente pelos seguintes crimes:

• Injúria qualificada — por ofender moralmente o ministro;
• Incitação ao crime — por estimular condutas hostis contra outras pessoas no voo;
• Atentado contra a segurança do transporte aéreo — por criar situação que poderia comprometer o funcionamento seguro da aeronave.

O processo agora entra na fase de ação penal, em que serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e ouvida a defesa da acusada. Ao final dessa etapa, o STF deverá avaliar se haverá condenação ou absolvição, ainda sem data definida para julgamento.

Contexto e repercussões

O episódio foi registrado um dia antes do início dos julgamentos relacionados ao chamado caso do golpe de 2022-2023 no STF, em que Din o foi relator e votou pela condenação de diversos envolvidos no esquema. A repercussão do caso entre a opinião pública reforça o debate sobre os limites entre manifestações políticas e condutas que, segundo as autoridades judiciais, podem configurar crime quando extrapolam o âmbito do discurso.

O ministério público e a PGR justificaram a decisão de denunciar a passageira no Supremo por entenderem que os fatos estão relacionados às investigações de ataques à corte e ameaças contra seus integrantes, parte de inquéritos em curso que tratam de desinformação e milícias digitais.