O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize uma **avaliação médica detalhada para verificar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reúne condições clínicas que justifiquem a concessão de prisão domiciliar. A decisão ocorre após a defesa do ex-mandatário apresentar questionamentos sobre seu estado de saúde e argumentar que o cumprimento da pena em regime fechado poderia agravar seu quadro clínico.

Na determinação, Moraes estabeleceu que os peritos da PF respondam aos quesitos formulados pela defesa no prazo de dez dias, com o objetivo de aferir se a permanência de Bolsonaro no atual regime prisional representa um “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” de suas doenças, e se a prisão domiciliar seria a melhor alternativa para preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do ex-presidente.

O ministro formalizou o envio de uma lista com 39 perguntas da defesa à Superintendência Regional da PF em Brasília, que serão respondidas pelos peritos nomeados para a perícia. A intenção é construir um laudo médico técnico que sirva como base para que o STF decida sobre o pedido de alteração das condições de cumprimento da pena.

A avaliação médica integra um processo em que a defesa sustenta que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde complexos, com comorbidades que, segundo os advogados, demandariam cuidados contínuos e estrutura compatível com monitoramento especializado, algo que, afirmam, seria mais viável em prisão domiciliar.

O contexto dessa decisão envolve a transferência de Bolsonaro para instalações consideradas mais adequadas no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — a chamada “Papudinha” — após reclamações de familiares e aliados sobre as condições da antiga unidade prisional. Moraes manteve que a mudança melhora a capacidade de atendimento e conforto, mas não decide, até o momento, sobre a concessão do regime domiciliar.

Especialistas ouvidos por órgãos de imprensa ressaltam que a perícia médica será decisiva para que o STF possa ponderar juridicamente sobre o pedido, ponderando aspectos técnicos de saúde com critérios legais que regem a execução penal no Brasil. A decisão final caberá ao plenário do Supremo, com base nas respostas e laudo apresentados pelos peritos da PF.

O caso de Bolsonaro segue sob forte atenção pública e judicial desde que ele foi preso no fim de 2025 para cumprir pena por crimes relacionados a um plano de golpe institucional após a derrota eleitoral, e desde então viu diferentes revezes jurídicos em torno de seu regime de cumprimento de pena.