O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) que a defesa de Filipe Martins preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.

A decisão ocorreu após a juntada, nos autos do processo, de uma notícia de que o condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para busca de perfis de terceiros, o que pode constituir violação das restrições impostas por Moraes — que incluem a proibição de uso de redes sociais enquanto cumpre medidas cautelares.

Na determinação, Moraes escreveu que os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira devem apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, explicações detalhadas sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de ser decretada a prisão preventiva do réu, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro (condenado), foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele cumpre atualmente medidas cautelares desde que foi beneficiado por prisão domiciliar decretada pelo tribunal.

O que está em análise

A alegada utilização de uma conta em rede social — ainda que para busca de perfis de terceiros — é entendida pelo ministro como possível transgressão das cautelares que restringem a comunicação pública do condenado e visam prevenir nova atuação que possa contrapor decisões judiciais ou incentivar ações contrárias à ordem democrática.

A cobrança de Moraes por explicações rápidas — com prazo de apenas 24 horas — reforça o caráter urgente e rigoroso da atuação do STF no acompanhamento do cumprimento das restrições impostas a investigados na chamada trama golpista de 2022, caso em que vários aliados do ex-mandatário foram condenados por tentativa de subversão do resultado eleitoral.

A defesa de Martins agora terá de apresentar seus argumentos e justificativas, sob risco de que as medidas cautelares sejam convertidas em prisão preventiva, o que representaria um agravamento considerável de sua situação jurídica no processo.