O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás na sua decisão que determinava a realização obrigatória de acareação no âmbito do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, e passou a deixar à Polícia Federal (PF) a definição sobre a necessidade e o momento de realizar o confronto entre os depoimentos colhidos no processo.

A mudança de entendimento foi publicada nesta segunda-feira (29) pelo Diário do Centro do Mundo. A primeira decisão de Toffoli havia marcado uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos.

No entanto, com a revisão, o ministro passou a condicionar a adoção do procedimento à avaliação da PF, que irá ouvir individualmente as partes e verificar se há contradições que justifiquem um confronto direto entre versões, algo que tradicionalmente se faz após a coleta de depoimentos e quando há divergências claras entre eles.

A acareação é um instrumento processual usado para confrontar versões divergentes de investigados ou testemunhas quando a investigação aponta inconsistências entre relatos, e costuma ocorrer em fases mais avançadas das investigações.

Esse recuo de Toffoli acontece em um momento em que a condução do caso pelo STF tem sido alvo de debates jurídicos e políticos, inclusive com questionamentos do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a urgência e a oportunidade de se antecipar esse tipo de procedimento antes mesmo da realização de oitivas pela PF ou pela PGR — órgãos que tradicionalmente conduzem esse tipo de investigação.

O inquérito, que tramita sob sigilo no STF desde que foi transferido da Justiça Federal, apura supostas fraudes financeiras envolvendo a negociação de carteiras de crédito consignado do Banco Master e suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do banco para o BRB.

Daniel Vorcaro chegou a ser preso em novembro de 2025 em uma operação da Polícia Federal em Guarulhos (SP), após tentativa de formalização da compra pelo BRB, e desde então responde ao processo com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.

Com o recuo de Toffoli, a PF terá papel central na definição sobre a pertinência da acareação e sobre possíveis próximas etapas do processo investigativo, o que pode influenciar os rumos da apuração nos próximos dias.