A Câmara dos Deputados oficializou a exoneração de todos os servidores que atuavam nos gabinetes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento às medidas administrativas que acompanham a cassação dos mandatos dos dois parlamentares decretada pela Mesa Diretora no dia 18 de dezembro de 2025.

As exonerações, publicadas no Diário Oficial da União, atingiram no total nove assessores do gabinete de Eduardo Bolsonaro e 12 do gabinete de Alexandre Ramagem, com efeitos retroativos à data da perda formal dos mandatos. Desde então, os ex-deputados já não possuem vínculo funcional com a Casa.

Com a medida, também foram cancelados passaportes diplomáticos que ambos tinham direito enquanto ocupantes de mandato parlamentar — prerrogativa que deixa de existir com a cassação. Outros benefícios, como verba de gabinete, cota para passagens aéreas e uso da estrutura institucional da Câmara, também foram suspensos.

No caso do gabinete de Eduardo Bolsonaro, o sistema interno da Câmara já registra o espaço completamente desocupado de servidores. Já no gabinete de Ramagem ainda consta a presença de uma servidora, Eduarda Rafaela de Lucena Nunes, que tem vínculo administrativo residual com a Casa e cuja situação deve ser regularizada em breve.

Contexto das cassações

A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi decretada pela Mesa Diretora após reiteradas faltas a sessões deliberativas da Câmara — ele deixou de comparecer a mais de um terço das sessões legislativas em 2025, violando regras regimentais e constitucionais.

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e deputado federal, teve seu mandato cassado em função de condenação criminal definitiva em um processo relacionado à trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, fugiu para os Estados Unidos e é atualmente alvo de pedido formal de extradição pelas autoridades brasileiras.

A exoneração dos servidores é parte do conjunto de procedimentos administrativos que acompanha a formalização da perda de mandato, reforçando a ruptura institucional que marcou o fim da trajetória parlamentar de figuras associadas ao bolsonarismo mais radical.