A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por focar, nesta reta final de 2025, na obtenção de autorização para que ele seja submetido a uma cirurgia médica enquanto cumpre pena sob custódia do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando em segundo plano — por ora — o novo pedido de **prisão domiciliar humanitária.

Nesta terça-feira (23), os advogados entraram com um pedido formal no STF solicitando que Bolsonaro seja transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para um hospital particular e receba o procedimento cirúrgico na véspera de Natal, em 24 de dezembro. O objetivo é que exames preparatórios ocorram um dia antes do agendado para a operação, na quinta-feira (25), em razão da indicação médica já acatada em laudo da Polícia Federal.

O foco atual da defesa decorre de uma estratégia considerada cautelosa: aguardar a definição da data e o desfecho da cirurgia antes de reapresentar um pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena no STF. Advogados têm afirmado que laudos médicos mais robustos e o estado clínico pós-operatório darão maior força jurídica ao pleito de humanização do cumprimento de pena.

Saúde e litígio judicial

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após a conversão de sua prisão domiciliar em preventiva por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF no âmbito das investigações sobre a trama golpista de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No final de semana passado, Moraes já havia autorizado que o ex-presidente deixe a prisão para realizar cirurgia destinada a tratar hérnia inguinal bilateral, após perícia oficial confirmar a necessidade do procedimento. Contudo, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar, apontando que Bolsonaro pode receber atendimento médico adequado tanto dentro da custódia quanto no hospital, e que não havia justificativa legal para substituição da prisão por domiciliar neste momento.

Estratégia da defesa e desdobramentos

Advogados de Bolsonaro insistem que sua condição de saúde se deteriorou desde a detenção e que a permanência em prisão fechada pode comprometer a recuperação e o atendimento pós-cirúrgico. Por isso, a estratégia jurídica agora é concentrar esforços no procedimento cirúrgico e, logo após, submeter ao STF um pedido de prisão domiciliar amparado por laudos e relatórios médicos conclusivos.

Aliados políticos e familiares do ex-presidente também acompanham de perto as movimentações no tribunal. Havia expectativa entre correligionários de que Bolsonaro pudesse passar o Natal fora da prisão, caso o Ministro Moraes autorizasse não apenas o procedimento cirúrgico, mas também a conversão da custódia para regime domiciliar humanitário — algo que, até o momento, não foi concedido.

Especialistas em direito penal ressaltam que, conforme a jurisprudência do STF, a simples alegação de necessidade de cirurgia não assegura automaticamente a prisão domiciliar. É preciso demonstrar que a unidade prisional ou a estrutura de saúde disponível não conseguem suprir as exigências médicas do paciente, o que no caso foi contestado pelo tribunal.

Enquanto a decisão sobre a data exata do procedimento cirúrgico e a análise do pedido pelo STF estão em curso, Bolsonaro segue sob custódia, com acompanhamento médico, e aguardando — também — a pronúncia do Ministério Público e do próprio ministro relator sobre sua petição de transferência ao hospital e eventual regime humanitário.