O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já encaminhou pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem às autoridades competentes, após a condenação definitiva do acusado por participação na tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A comunicação ao ministro Alexandre de Moraes ocorreu em resposta a um ofício enviado pelo gabinete do magistrado em 17 de dezembro. No documento, a pasta detalha que a solicitação de extradição foi remetida naquele mesmo dia ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que deverá conduzir o trâmite diplomático com os Estados Unidos. Novos desdobramentos serão comunicados ao STF conforme surgirem atualizações do processo.

Condenação e fuga

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Polícia Federal e ex-deputado federal pelo PL-RJ, foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista que buscou a abolição do Estado Democrático de Direito. A condenação transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recorrer no Brasil.

Desde setembro, Ramagem está nos Estados Unidos, onde permanece após deixar o país antes do início do cumprimento da pena, sendo considerado foragido da Justiça brasileira. A Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato em decorrência da decisão judicial.

Trâmite da extradição

O pedido de extradição, iniciado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, segue fases administrativas e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A extradição depende de cooperação judicial entre os dois países e da análise das autoridades americanas sobre a documentação enviada — que deve incluir tradução oficial para o inglês e fundamentação jurídica sobre a condenação e pedido.

Esse tipo de processo costuma envolver avaliação jurídica detalhada das condições legais, dos tratados bilaterais de extradição e de possíveis defesas que Ramagem poderia apresentar, inclusive com argumentos que podem incluir questões de perseguição política ou outras alegações defensivas.

Até o momento, não há uma previsão pública de quando o processo será concluído, mas o envio formal pelo Ministério da Justiça marca um avanço na tentativa de garantir que Ramagem responda à condenação no Brasil ou em território americano sob os termos legais estabelecidos entre os países.