O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que pode buscar um passaporte de “apátrida” para conseguir continuar nos Estados Unidos depois de ter seu mandato parlamentário cassado pela Câmara dos Deputados e, com isso, perder o direito ao passaporte diplomático e correr o risco de ficar sem passaporte brasileiro comum.

Em entrevista ao Jornal do SBT News, transmitida diretamente dos Estados Unidos, o político afirmou que, após a perda oficial do mandato — que ocorreu em 18 de dezembro de 2025 — ele terá de devolver seu passaporte diplomático e enfrenta a possibilidade de não ter autorização para emissão de um passaporte comum pela representações brasileiras no exterior.

“Passaporte de apátrida”: hipótese e crítica jurídica

Na entrevista, Bolsonaro mencionou que poderia recorrer a um chamado “passaporte de apátrida” como alternativa caso fique sem documento de viagem brasileiro. Segundo ele, isso poderia permitir que seguisse circulando e realizando viagens internacionais mesmo sem passaporte nacional.

Entretanto, especialistas em direito internacional observam que a condição de apátrida — ou seja, de pessoa sem nacionalidade reconhecida por nenhum país — não se aplica a quem já possui nacionalidade, como é o caso de cidadãos brasileiros natos. Documentos de viagem específicos para apátridas são emitidos apenas em situações muito particulares e não seriam um “atalho” automático para manter residências ou viagens no exterior.

Para receber um documento de apátrida oficialmente, seria necessário que um Estado declare formalmente que o indivíduo não é mais considerado nacional de nenhum país, algo que não ocorre apenas pela cassação de um mandato parlamentar.

Perda de passaporte e contexto

Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de declarar vacantes seus mandatos por faltas excessivas às sessões deliberativas, Eduardo Bolsonaro perdeu o status de parlamentar e, automaticamente, o direito ao passaporte diplomático que possuía. A partir daí, passa a depender de um passaporte comum brasileiro para viagens internacionais — documento que ele teme não conseguir obter devido a ordens que, segundo ele, impediriam sua emissão nas representações brasileiras no exterior.

Ele morava nos Estados Unidos desde mais cedo em 2025 e tem defendido nas redes sociais e em entrevistas que estaria sendo alvo de perseguição política por parte de autoridades brasileiras, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual ele atribui a suposta orientação contra a emissão de passaporte.

Repercussões nas redes e cenário jurídico

A declaração de Bolsonaro sobre o passaporte de apátrida provocou reações variadas nas redes sociais. Enquanto apoiadores divulgaram a ideia como um meio de furar restrições, juristas destacaram que, na prática jurídica internacional, a condição de apátrida é extremamente rara e não se aplica à situação de um cidadão que ainda possui nacionalidade reconhecida.

Até o momento, não há informações oficiais de que as representações diplomáticas brasileiras tenham adotado uma regra que impeça formalmente a emissão de passaportes comuns em nome de Eduardo Bolsonaro. A posição citada pelo ex-deputado ainda não foi confirmada por autoridades do Itamaraty ou do Ministério das Relações Exteriores.