Deputado federal licenciado não está inelegível e mantém direitos políticos, mas candidatura ainda depende de formalidades e contexto jurídico e político

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda pode ser candidato a um cargo nas eleições gerais de 2026, mesmo residindo atualmente nos Estados Unidos, conforme reportagem divulgada nesta sexta-feira. Ao contrário de outras figuras ligadas ao bolsonarismo, ele não foi declarado inelegível até o momento e mantém seus direitos políticos — condição necessária, mas não suficiente, para lançar uma campanha eleitoral.

Segundo a matéria, Eduardo perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltas reiteradas às sessões deliberativas, que foram registradas após seu pedido de licença e permanência no exterior. Ainda assim, o artigo ressalta que, diferentemente do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, Eduardo não recebeu declaração formal de inelegibilidade que o impedisse de disputar eleições em 2026.

Elegibilidade e contexto jurídico

Especialistas em direito eleitoral já vinham apontando que não existe impedimento legal automático para a candidatura de um parlamentar que esteja morando no exterior, desde que ele mantenha seus direitos políticos intactos e esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. A legislação brasileira exige apenas que o candidato tenha nacionalidade brasileira, esteja em pleno gozo de seus direitos políticos e satisfaça outros requisitos específicos do cargo pretendido, como idade mínima e domicílio eleitoral.

Mesmo residindo fora do país, isso não resulta automaticamente em inelegibilidade, pois o conceito de domicílio eleitoral — base para registro e candidatura — é distinto do local de residência física. Para disputar, por exemplo, uma vaga na Câmara, Senado ou até a Presidência da República, o candidato precisa registrar sua candidatura dentro dos prazos e procedimentos definidos pela Justiça Eleitoral.

Residência nos EUA e articulações políticas

Eduardo Bolsonaro está baseado nos Estados Unidos desde o início de 2025, onde tem participado de encontros e movimentos que, segundo ele, visam questionar decisões de autoridades brasileiras no exterior. Em entrevistas e transmissões, o deputado já afirmou que poderia realizar uma campanha eleitoral parcialmente “virtual” ou remotamente caso se decida por disputar um cargo — algo sem precedentes no Brasil, mas possível à luz das regras atuais.

Em declarações à imprensa no segundo semestre de 2025, Eduardo chegou a dizer que consideraria disputar a Presidência da República em 2026 caso seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não pudesse concorrer, afirmando estar pronto para esse desafio político.

Contexto familiar e disputa interna

Entretanto, o cenário político bolsonarista tem passado por reconfigurações. O senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, já anunciou oficialmente sua pré-candidatura à presidência com o apoio de Jair Bolsonaro — que cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Essa escolha indica que, caso Eduardo decida concorrer para um cargo majoritário, sua posição interna no PL pode estar condicionada à definição de papeis dentro da estratégia eleitoral da família e da legenda.

Esse movimento tem gerado debates dentro do próprio Partido Liberal e setores da direita brasileira que cogitam diferentes nomes para fortalecer uma frente contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026.

Desafios políticos e jurídicos

Apesar de elegível em termos legais, Eduardo Bolsonaro enfrenta desafios políticos e jurídicos importantes. Ele é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta coação sobre autoridades brasileiras enquanto atuava nos Estados Unidos — um processo que ainda não foi julgado e que pode vir a ter impacto sobre sua situação eleitoral caso resulte em condenação ou sanções que atinjam seus direitos políticos.

Especialistas lembram, ainda, que a percepção pública de um candidato que reside fora do país — sobretudo em contexto de controvérsias políticas — pode influenciar sua viabilidade eleitoral. Campanhas remotas ou estratégias híbridas seriam um desafio inédito em eleições brasileiras, podendo impactar tanto a comunicação quanto a capilaridade de mobilização junto ao eleitorado.

Perspectivas para 2026

Com o processo eleitoral se aproximando, o PL ainda não formalizou um nome definitivo para concorrer à Presidência ou a outros cargos majoritários além de Flávio Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro, mesmo com elegibilidade técnica, precisa enfrentar não apenas questões legais, mas também decisões partidárias estratégicas dentro da base bolsonarista e a própria competição interna de candidaturas.

No panorama mais amplo, pesquisas recentes mostram o atual presidente Lula liderando isoladamente cenários de disputa, com candidatos da direita fragmentados e sem unidade clara até o momento — o que coloca a estratégia eleitoral do PL e seus possíveis representantes em destaque para o próximo ano.

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3 comentários sobre “Eduardo Bolsonaro pode concorrer em 2026 apesar de morar nos EUA, afirmam especialistas

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