A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil e detida em solo italiano desde julho.

O julgamento da Corte italiana pode resultar na aceitação da extradição para o Brasil ou no adiamento da decisão, caso a defesa de Zambelli apresente novos elementos à Justiça, o que obrigaria os magistrados a marcar nova audiência e estender o prazo de análise do caso.

Contexto e condenações no Brasil

Zambelli foi condenada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 10 anos de prisão por crimes ligados à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, tendo sua permanência na Itália sido marcada pela detenção em cumprimento à ordem de captura com base em sua dupla cidadania ítalo-brasileira.

O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição, concluindo que estão preenchidos os requisitos legais para que ela seja entregue ao Brasil para cumprir a pena.

Documentos e condições de detenção

Durante a tramitação do processo, a Justiça italiana exigiu esclarecimentos sobre as condições em que Zambelli cumpriria pena no Brasil, especialmente no que se refere ao sistema prisional. Em resposta, o governo brasileiro enviou documentos detalhando as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde as detentas são mantidas com padrões de segurança e assistência médica, cursos e separação por regime de cumprimento.

Esse material foi apresentado como prova adicional à Justiça italiana para atestar que não há risco à integridade física de Zambelli, caso a extradição seja autorizada.

Defesa e próximos passos

A defesa de Carla Zambelli tenta argumentar que a parlamentar sofre perseguição política e judicial no Brasil, e sustenta que isso poderia influenciar o processo de extradição — tese que já levou a cortes italianas a adiar as etapas de análise.

Caso a Corte de Apelação de Roma decida pela extradição, a decisão ainda poderá ser contestada na Corte de Cassação, última instância do sistema judiciário italiano. E mesmo após aprovação em segunda instância, a palavra final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália.