O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que o tornou réu por coação no curso do processo, negando que tenha feito ameaças aos ministros da Corte.

Em um recurso apresentado ao STF, o parlamentar afirmou que suas declarações consistiram apenas em “críticas” às decisões da Corte, e não em tentativas de intimidar ou interferir no andamento de investigações ou decisões judiciais. A Defensoria Pública da União (DPU), que o defende, sustentou que comentários públicos dirigidos a autoridades não se configuram como “grave ameaça” e fazem parte do debate democrático garantido pela Constituição.

Entretanto, vídeos e declarações anteriores de Eduardo Bolsonaro contradizem essa narrativa de inocência. Em diversas ocasiões, o deputado fez falas que questionam a autoridade da Corte e sugerem confrontos diretos com seus integrantes. Um dos casos mais emblemáticos remonta a um vídeo de 2018, em que ele afirmou que “se alguém quiser fechar o STF, manda um soldado e um cabo”, o que foi amplamente interpretado como uma incitação contrária à estabilidade institucional.

Na defesa apresentada ao STF, Eduardo Bolsonaro alegou que as suas declarações foram mal interpretadas e que jamais quis sugerir qualquer ato contra a integridade das instituições. Ainda assim, parte do material audiovisual circulando nas redes sociais — usado como referência na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) — contém falas em que o parlamentar desafia diretamente ministros e questiona a autoridade da Corte.

O caso está inserido em um contexto mais amplo de tensões entre setores bolsonaristas e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no bojo das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022-2023, na qual Eduardo Bolsonaro também foi citado por articular sanções e críticas contra autoridades brasileiras em instâncias internacionais.

Críticos e especialistas em direito constitucional afirmam que a disputa não é apenas sobre interpretações jurídicas, mas sobre o papel do Estado democrático de direito no Brasil. Para esses analistas, a negativa de Eduardo enfrenta o desafio de explicar declarações públicas que, em outros momentos, sugeriram hostilidade em relação a uma das instituições centrais da República.

Enquanto isso, o recurso apresentado ao STF segue em avaliação, com possíveis desdobramentos que podem influenciar não apenas o destino jurídico de Eduardo Bolsonaro, mas também a percepção pública sobre os limites do discurso de autoridades eleitas em relação às cortes constitucionais.