Brasília (DF) — A Polícia Federal (PF) encontrou provas documentais significativas em uma investigação que aponta que o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) pode ter cometido crimes ao autorizar grampos ilegais contra autoridades com foro privilegiado quando atuava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. O material apreendido inclui documentos, relatórios de inteligência e gravações que reforçam as acusações feitas há mais de duas décadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia.

Os itens foram encontrados durante diligências da PF nas dependências da 13ª Vara, em Curitiba, e disponibilizados a partir de solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação sob sigilo. Entre os alvos das gravações estão autoridades com prerrogativa de foro — como desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) — contra as quais as escutas teriam sido feitas sem a autorização necessária dos tribunais superiores, o que, segundo a legislação brasileira, seria ilegal.

Provas reforçam denúncia de delator

As provas documentais recolhidas pela PF dão seguimento às denúncias originais de Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro em 2004 e afirmou que foi orientado a realizar gravações telefônicas e ambientais de autoridades que não estavam sob jurisdição da primeira instância. O material incluído nas apreensões reflete, de maneira mais ampla, relatos de grampos autorizados por despacho do então juiz federal, mesmo quando exigida autorização de instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O conteúdo das gravações também foi objeto de reportagem do portal UOL, que destacou que na época foi gravado um áudio em que o presidente do TCE-PR faz críticas diretas a Moro, descrevendo sua atuação de forma contundente.

Reação de Moro e tramitação no STF

Em resposta ao avanço das investigações, Sergio Moro publicou em suas redes sociais uma manifestação na qual admite a existência de alguma gravação envolvendo o presidente do TCE, mas aponta que a iniciativa teria partido do delator Tony Garcia, minimizando a abrangência das acusações e atacando a credibilidade dos relatos como “fantasiosos”.

A defesa de Moro também tentou transferir o caso da competência do STF para outra instância judicial, argumentando que os fatos investigados são anteriores ao início de seu mandato no Senado. Contudo, o pedido foi rejeitado, e a investigação permanecerá sob a responsabilidade da Corte.

Implicações legais e políticas

Se confirmadas, as provas documentais podem configurar crime de violação de sigilo funcional e interceptação ilegal de comunicações, delitos previstos no Código Penal brasileiro que exigem autorização específica para cada investigação. A investigação tramita no STF, onde magistrados avaliam o próximo passo da apuração.

O caso reacende debates sobre os limites legais das atividades judiciais e investigativas no Brasil, especialmente no contexto da Operação Lava Jato e da atuação de seus principais protagonistas, cujas decisões já provocaram amplo impacto político e jurídico no país nas últimas décadas.