A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente sua renúncia ao mandato de deputada federal, encerrando um longo capítulo de disputa institucional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de sua cadeira no Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A renúncia foi formalizada neste domingo (14), quando Zambelli apresentou sua carta de saída à Mesa Diretora da Casa, abrindo caminho para a substituição imediata pelo suplente. A decisão encerra uma sequência de impasses que envolveu questionamentos jurídicos e políticos sobre a continuidade do mandato da parlamentar após sua condenação criminal definitiva no STF.

Decisão do STF e perda do mandato

Carla Zambelli havia sido condenada pelo STF em maio de 2025 a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência de sua participação em atos que atentaram contra sistemas públicos de informação. A Primeira Turma da Corte também determinou que a condenação resultasse na perda de seu mandato de deputada federal, decisão que passou a ser aplicada após a anulação de uma votação contestada na Câmara.

A renúncia acontece após a Corte ter considerado nula a votação da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo por insuficiência de votos para cassação. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, entendeu que a manutenção do mandato contrariava entendimento consolidado sobre a incompatibilidade entre condenação criminal transitada em julgado e o exercício de cargo público eletivo.

Hugo Motta convoca suplente

Após receber a carta de renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou nota confirmando a saída da parlamentar e determinando a convocação do suplente Adilson Barroso, que deverá ser empossado nos próximos dias. A medida atende à determinação constitucional e ao entendimento jurídico que orientou a sucessão no cargo.

A convocação do suplente acontece em um momento de intenso debate sobre a relação entre os Poderes e o respeito às decisões do Judiciário, após meses de impasses envolvendo a renúncia, a anulação da votação e a comunicação oficial da perda de mandato. l

Repercussão política

A saída de Zambelli encerra uma das polêmicas mais visíveis no Congresso em 2025, alimentada por disputas entre os poderes Legislativo e Judiciário, e marca uma reconfiguração no cenário político do PL e do campo conservador. Para apoiadores do STF e da Corte, a renúncia representa uma afirmação do princípio constitucional de que condenados criminalmente não podem ocupar cargos eletivos.

Por outro lado, críticos e aliados de Zambelli consideraram a decisão uma derrota política e um sintoma da tensão entre lideranças governistas e setores do Parlamento que resistiam à substituição imediata do mandato.

O episódio ganhou repercussão nacional, em um contexto em que discussões sobre mandatos parlamentares, accountability e o papel das instituições democráticas continuam a dominar a agenda política, especialmente em um ano eleitoral e de disputas acirradas entre diferentes forças partidárias.