Senadores ouvidos após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados afirmam que a intensa **pressão das ruas e a percepção de que a proposta funcionaria como um “libera geral” para criminosos podem resultar no veto presidencial ou na rejeição do texto no Senado Federal. A análise ocorre em meio a protestos em diversas capitais contra a proposta, que altera regras de cálculo de pena e progressão de regime para casos penais.

A proposta, aprovada com 291 votos a favor e 148 contra na Câmara, revisa critérios de dosimetria penal — ou seja, como penas são aplicadas e quantos anos de prisão devem ser cumpridos — em casos de crimes diversos, incluindo os ligados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Críticos veem no texto uma redução significativa das punições para alguns crimes, que poderia, na prática, resultar em progressão mais rápida ao regime aberto e até diminuição de tempo de pena para condenados.

Reações populares e críticas generalizadas

Manifestantes saíram às ruas de várias cidades brasileiras para protestar contra o PL da Dosimetria, sob a palavra de ordem de que o Congresso estaria buscando “devolver criminosos para as ruas do que defender a democracia”, em referência à percepção de que a proposta beneficiaria tanto réus do 8 de janeiro como outros grupos criminosos.

Artistas, movimentos populares e organizações da sociedade civil também organizaram atos e declarações públicas contrárias ao projeto, classificando o texto como prejudicial à segurança pública e injusto frente às vítimas de crimes diversos.

Senadores veem risco de veto ou rejeição

No Senado, parlamentares manifestaram preocupação com o alcance da proposta e o potencial de repercussões políticas adversas diante da opinião pública desfavorável. Senadores ouvidos por veículos aliados afirmaram que a combinação entre protestos populares e críticas de especialistas jurídicos pode levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar total ou parcialmente o texto, ou mesmo à sua rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.

A análise no Senado deve considerar também revisões técnicas sugeridas por parlamentares que alertam para possíveis “brechas” no texto que poderiam beneficiar — além de réus políticos — criminosos comuns, se as regras de dosimetria forem aplicadas de forma ampliada.

Debate sobre segurança pública em foco

O debate alcançou grande visibilidade nas últimas semanas, com líderes partidários e especialistas defendendo posições opostas sobre o impacto do PL. Enquanto defensores afirmam que a mudança pode corrigir distorções no sistema penal brasileiro, críticos argumentam que ela relativiza a punição por crimes graves e compromete a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

A mobilização popular e as declarações de senadores reforçam a ideia de que a proposta enfrenta um difícil caminho no Senado e perante o Executivo, num contexto em que a segurança pública e a resposta à criminalidade estão entre as preocupações mais presentes na opinião pública brasileira.