A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou formalmente sua renúncia ao mandato no último domingo (14), pouco depois de enfrentar um impasse institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à perda do cargo. A comunicação foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo caminho para a posse de seu suplente.

A renúncia ocorre em um momento de grande tensão entre o Congresso e o Judiciário, após o STF anular a votação da Câmara que havia decidido, por falta de votos qualificados, manter Zambelli no cargo apesar de sua condenação criminal. A decisão de Moraes e da Primeira Turma da Corte determinou a perda imediata do mandato, independentemente da deliberação parlamentar.

Impasse jurídico e disputa política

Nos últimos dias, Zambelli esteve no centro de um embate entre decisões judiciais e autorização do Legislativo. Na votação realizada pela Câmara, a maioria dos deputados votou contra a cassação de seu mandato em plenário, mas o resultado não atingiu o mínimo de votos necessários — 257 — para confirmar a cassação. Em resposta, o ministro **Alexandre de Moraes entendeu que a manutenção do mandato contrariava entendimento jurídico consolidado sobre a incompatibilidade entre condenação penal transitada em julgado e exercício de cargo público.

Em nota enviada à imprensa, Zambelli negou que a renúncia represente uma “rendição” e afirmou que sua saída é um “marco de resistência”. Em carta pública, ela argumentou que sua decisão foi tomada como forma de denunciar o que classificou como sobreposição da vontade de um Poder sobre outro, e enfatizou que o gesto marca um posicionamento político, não uma desistência.

Posse do suplente e próximos passos

Com a renúncia oficializada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), ainda nesta segunda-feira (15). Barroso assume a vaga sem gerar novas tensões públicas, encerrando o último capítulo imediato da disputa em torno do mandato que vinha se arrastando desde a confirmação da condenação pelo STF.

Zambelli está atualmente presa na Itália, onde foi detida após deixar o Brasil em meio à execução de seu mandado de prisão, decorrente de sua condenação a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica no âmbito de ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira (18) o pedido de extradição solicitado pelo Brasil.

Repercussão institucional

Analistas políticos e juristas observam que a renúncia de Zambelli alivia um impasse institucional e evita confrontos mais diretos entre o Congresso e o STF, num momento em que a independência entre os Poderes vinha sendo testada pela disputa em torno de mandatos e decisões judiciais. Com sua saída, a discussão sobre os limites entre decisões judiciais e deliberações parlamentares ganhará novos desdobramentos no ambiente legislativo.

A movimentação também coloca em evidência o papel do Judiciário na definição de critérios para o exercício de cargos públicos após condenações penais definitivas, um tema que tem dividido opiniões no meio político e jurídico.