Brasília — O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão de Moraes que ordenou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), revogando a votação anterior do plenário da Câmara que havia preservado o cargo da parlamentar condenada em definitivo pelo STF. Em discurso inflamado, Cavalcante chegou a chamar o magistrado de “ditador psicopata”, classificando a intervenção como “abuso absoluto de poder”.

Segundo Sóstenes, a anulação da deliberação da Câmara — que na madrugada previa a manutenção do mandato da deputada com 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar maioria absoluta — representa uma violação da autonomia do Parlamento e do voto popular. “Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, afirmou ele em referência à decisão de Moraes que determinou a posse do suplente de Zambelli.

O líder do PL reforçou ainda que os parlamentares não aceitarão medidas que, em sua visão, caracterizam intimidação do Judiciário sobre o Legislativo: “O Parlamento não será reduzido a enfeite. Vamos resistir no plenário, nas comissões e diante da nação”, declarou Cavalcante em tom de confronto institucional.

Contexto da decisão judicial

A controvérsia começou quando o plenário da Câmara, em votação, não alcançou os 257 votos necessários para cassar o mandato de Carla Zambelli, mesmo após sua condenação pelo STF em crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025 e enfrenta processo de extradição, foi alvo de debate jurídico intenso sobre a perda automática de mandato em função de condenação penal em última instância.

Posteriormente, Moraes determinou que a decisão da Câmara fosse considerada nula por violar a Constituição Federal e ordenou que o suplente tomasse posse imediatamente, com base no entendimento de que uma condenação penal definitiva gera efeitos automáticos sobre o exercício do mandato eletivo, sem possibilidade de deliberação contrária pela Casa Legislativa.

Repercussões na política

A declaração de Sóstenes do PL intensifica o clima de tensão entre poderes no Brasil, em um momento em que o campo conservador já vinha se posicionando de forma crítica em relação a decisões judiciais envolvendo lideranças bolsonaristas. O uso de termos fortes, como “ditador psicopata”, reflete uma estratégia retórica que busca mobilizar a base política em torno da narrativa de que o Judiciário estaria extrapolando seus limites constitucionais.

Por outro lado, juristas e setores do Judiciário defendem que a decisão do STF se alinha à interpretação de que decisões penais transitadas em julgado têm efeitos automáticos e que a Câmara não pode reinterpretar ou anular esses efeitos por meio de votação interna, sob pena de ferir o princípio da separação dos poderes e o Estado Democrático de Direito.

O caso promete seguir em debate político e jurídico nos próximos dias, com possíveis desdobramentos nos tribunais e no Congresso, à medida que diferentes forças políticas interpretam a autoridade da Corte e a autonomia das Casas Legislativas.