Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por perícia médica oficial conduzida pela Polícia Federal em até 15 dias para avaliar a necessidade de cirurgias e internação hospitalar solicitadas por sua defesa, após verificar que os exames apresentados não eram atuais e não indicavam necessidade de intervenção imediata.

A decisão do ministro foi publicada nesta quinta-feira (11/12/2025), em resposta a uma petição enviada pelos advogados de Bolsonaro ao STF na última terça-feira (9/12), em que eles pediam autorização para que o ex-chefe do Executivo fosse conduzido ao hospital DF Star, em Brasília, para realização de procedimentos cirúrgicos, bem como a prisão domiciliar por motivos humanitários caso fosse necessário o tratamento prolongado.

Exames antigos e pedido de internação

Na decisão, Moraes ressaltou que os exames médicos juntados pelos advogados eram datados de até três meses atrás, não apontando à época qualquer indicação de intervenção cirúrgica imediata, “o que torna insuficiente o pedido para justificar a medida extrema”. Por isso, ele ordenou que a Polícia Federal realize uma perícia médica oficial para comprovar a real necessidade dos procedimentos solicitados.

Os advogados da defesa haviam argumentado, no pedido original, que Bolsonaro sofre de múltiplas comorbidades graves e crônicas, incluindo sequelas de cirurgias abdominais decorrentes do atentado sofrido em 2018, e um quadro persistente de soluços incoercíveis que, segundo eles, demandaria atendimento médico urgente e intervenção cirúrgica. Eles também pediram que Bolsonaro permanecesse no hospital “pelo tempo necessário” à sua recuperação e que fosse autorizado o monitoramento por tornozeleira eletrônica caso retornasse ao regime domiciliar.

A última cirurgia pela qual Bolsonaro passou, segundo registros públicos, foi em setembro de 2025 para remoção de lesões na pele, procedimento realizado no mesmo hospital e pelo médico que também o operou em abril, por complicações de um ataque sofrido em 2018.

Contexto de prisão e avaliação médica

Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses de prisão pelo caso da trama golpista de 8 de janeiro de 2023, em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde 22 de novembro.

A defesa já havia solicitado não apenas a cirurgia, mas também a prisão domiciliar humanitária, argumentando que a saúde do ex-presidente estaria em risco, invocando princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Porém, Moraes destacou que, até o momento, não há registro de emergência clínica enquanto Bolsonaro recebe atendimento médico permanente na PF.

Próximos passos

Com a determinação de Moraes, a perícia a ser conduzida por profissionais da Polícia Federal deverá avaliar de forma detalhada as alegações médicas apresentadas pela defesa. O resultado desses exames oficiais será um elemento chave para futuras decisões sobre a concessão — ou não — de cirurgia e eventual internação.

Até que a perícia seja concluída, Bolsonaro permanece no sistema prisional padrão, sem liberação para hospitalização prolongada ou prisão domiciliar. A decisão judicial reforça a postura do STF de buscar provas atualizadas e contundentes antes de autorizar medidas excepcionais de tratamento médico fora da custódia