Brasília — O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (11) o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenações penais em última instância e sua prisão na Itália. A votação ficou abaixo do mínimo necessário de 257 votos favoráveis para que a perda de mandato fosse confirmada, mantendo-se Zambelli no cargo parlamentar.

Zambelli, que está detida em Roma desde julho de 2025, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos distintos: um por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outro por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Em ambas as condenações, a Corte determinou a perda do mandato.

A decisão da Câmara ocorre em meio a fortes tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Integrantes do STF consideram “inaceitável” a manutenção do mandato de uma parlamentar já condenada e presa, o que pode provocar novas reações institucionais da Corte.

Como se deu a votação

A votação ocorreu após parecer favorável à cassação ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia recomendado a perda do mandato — considerando que Zambelli está “impedida fisicamente” de exercer suas funções por estar detida no exterior.

No entanto, ao levar o caso ao plenário, a deputada recebeu menos de 257 votos favoráveis à cassação, insuficientes para a perda do mandato, conforme exigido pelo Regimento Interno da Câmara.

Repercussão jurídica e política

A permanência de Zambelli no cargo, apesar das condenações do STF, intensifica o debate sobre os limites institucionais e o papel de cada poder da República. Parlamentares alinhados à decisão argumentaram que a Câmara tem autonomia para deliberar sobre seus membros, enquanto críticos avaliam que a atitude da Casa pode representar desrespeito ao Judiciário e aos princípios da responsabilização por crimes graves.

A manutenção do mandato de uma deputada condenada e presa no exterior também levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de execução de decisões judiciais em matéria penal, especialmente quando indivíduos detidos no exterior aguardam extradição.

O caso de Zambelli

Carla Zambelli é uma deputada federal eleita por São Paulo, conhecida por sua atuação no movimento político conservador e por sua participação em movimentos contra governos anteriores. Em junho de 2025, após a primeira condenação no STF, ela deixou o Brasil e se dirigiu à Itália, onde possui cidadania. Ao chegar ao país europeu, foi presa em operação policial após ter o nome incluído na lista de procurados da Interpol.

O processo de extradição para o Brasil segue em curso, com as autoridades italianas solicitando informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a transferência.