Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou oficialmente nesta quarta-feira os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para que apresentem defesa nos processos que podem levar à cassação de seus mandatos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o motivo é excesso de faltas: ele está nos Estados Unidos desde 2025 e deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da Casa — condição que, segundo o regimento, torna o mandato passível de perda automática. A notificação concedeu prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa escrita.

Para Ramagem, o cenário é diferente: condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processo referente à trama golpista, ele enfrenta pedido de cassação já com sentença transitada — mas a Casa decidiu pautar o caso para votação no plenário, em vez de aplicar automaticamente a determinação judicial. o presidente da Câmara, Ramagem terá prazo de cinco sessões para se manifestar.

Procedimentos e prazos

Para Eduardo Bolsonaro, o julgamento será decidido por ato da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário — o que tende a acelerar o processo. Já para Ramagem, o julgamento será levado ao Plenário em data a ser definida, depois das cinco sessões de defesa.

Fontes da Casa afirmam que o objetivo é concluir os processos antes do recesso parlamentar de final de ano.

Por que a cassação está sendo debatida

• Eduardo Bolsonaro: sua ausência prolongada e não justificada nas sessões da Câmara violaria o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões deliberativas sem justificativa.
• Alexandre Ramagem: já condenado no âmbito da tentativa de golpe de 2022, o ex-diretor da Abin tinha o mandato suspenso por decisão judicial — mas a Câmara optou por submetê-lo a julgamento parlamentar antes de declarar a perda automática.

A decisão de levar os casos ao plenário, especialmente o de Ramagem, gerou críticas: setores consideram que a manobra representa uma disputa entre Legislativo e Judiciário, e ameaça as garantias dadas às decisões da Corte.

O que esperar nos próximos dias

• Eduardo Bolsonaro tem até cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Se a Mesa Diretora considerar as justificativas insuficientes, o mandato dele poderá ser cassado sem votação em plenário.
• Ramagem seguirá para votação no Plenário, o que poderá reabrir debates sobre a obediência às decisões do STF e os limites da prerrogativa parlamentar.
• O desfecho desses casos pode redefinir o rito de cassação de mandatos de parlamentares condenados ou ausentes — e sinalizar os rumos da relação entre os Poderes no Brasil.