Na noite desta terça-feira (9 de dezembro de 2025), a Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro por força da lei que assegura a ex-chefes do Executivo estrutura de apoio, assessoria e segurança. A liminar assinada pelo juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), exige que a União retire em até 48 horas os servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores que davam suporte a Bolsonaro.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou ser incompatível manter a estrutura de privilégios de ex-presidente para alguém que cumpre pena em regime fechado, como é o caso de Bolsonaro. Segundo dados apresentados na ação, apenas no primeiro semestre de 2025, os custos com servidores, passagens, locomoção e manutenção da estrutura pessoal do ex-presidente somaram mais de R$ 521 mil.

Na decisão, o magistrado ressalta que os benefícios previstos pela lei — quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores — têm sentido quando o ex-presidente está em liberdade e ocasionalmente exposto a riscos decorrentes de sua condição de ex-chefe de Estado. Com Bolsonaro preso na sede da Polícia Federal em Brasília, os argumentos que justificam a estrutura ficam esvaziados, pois a custódia e segurança pessoal passam a ser responsabilidade do sistema prisional e das autoridades competentes.

A liminar representa um corte simbólico e prático de privilégios públicos em um momento em que o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses, condenação resultante de processo por tentativa de golpe de Estado. Para críticos, a decisão reafirma o princípio da igualdade e contesta o que consideravam “regalias indevidas” impostas ao ex-chefe de Estado mesmo após o fim de seu mandato.

Por outro lado, aliados de Bolsonaro podem interpretar a medida como mais um episódio de deslegitimação institucional — o que tende a reforçar o clima de polarização política. O processo judicial ainda pode gerar debates sobre a aplicação dos direitos conferidos a ex-presidentes quando eles estão privados de liberdade ou condenados criminalmente.