O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comunicou recentemente a colegas da Corte sua preocupação de que as investigações em curso sobre o uso de emendas parlamentares possam ser interrompidas ou “engavetadas” por falta de apoio institucional interno.

Dino é relator de ações que contestam a execução de recursos destinados por parlamentares, com destaque para os repasses via “emendas individualizadas” ou “emendas Pix”. Nos últimos meses, o ministro suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas cujos destinatários não demonstraram transparência — e encaminhou relatórios da Controladoria‑Geral da União (CGU) à Polícia Federal (PF) para investigação de possíveis crimes.

Segundo ele, apesar dos resultados preliminares das auditorias e da detecção de falhas graves — como ausência de planos de trabalho, falta de rastreabilidade dos gastos, e indícios de superfaturamento ou fraude —, a continuidade dos processos depende de garantir sustentabilidade institucional dentro da Corte. Sem isso, as apurações correm risco real de não prosseguir.

O que está em risco

O temor do ministro aponta para:

• Arquivamento de investigações abertas: casos envolvendo centenas de emendas ainda sob análise podem ser parados.
• Impunidade de parlamentares e beneficiários: sem o prosseguimento das investigações, irregularidades podem não ser punidas, mesmo diante de indícios robustos.
• Retrocesso na transparência orçamentária: o desestímulo à fiscalização pode abrir caminho para reencontro da “era da escuridão” nas emendas — com menor rastreabilidade e controle social.

Histórico recente de ação

• Em dezembro de 2025, Dino ordenou à PF que investigasse indícios de crime em emendas Pix destinadas a 19 municípios, após relatório da CGU apontar irregularidades na execução dos recursos.
• A CGU identificou falhas sistemáticas: ausência de comprovação de obras, prestação de contas insuficiente, uso de verbas antes da liberação oficial.
• Apesar dos esforços, Dino admite internamente que trabalha “com a cabeça a prêmio” — o que evidencia a tensão entre a pressão por accountability e o poder político do orçamento.

O que vem pela frente

A permanência ou o arquivamento das investigações dependerá de convergência política e institucional dentro do STF. Um recuo poderia representar vitória simbólica de parlamentares que resistem à fiscalização — com consequências graves para a transparência pública.

Para a sociedade, está em jogo a possibilidade de garantir que os recursos públicos destinados a municípios, saúde, infraestrutura, educação — por meio das emendas — não se percam em desvios e corrupção. O alerta de Dino sinaliza que esse combate não está garantido.