Nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), cresceu a expectativa de que Gilmar Mendes suspenda a liminar que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra membros do STF. A reviravolta é resultado de articulação política e pedido formal do Senado Federal.

O que motivou a reviravolta

No início de dezembro, Gilmar Mendes concedeu medida liminar suspendendo trechos da antiga Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), com o argumento de que a legislação estaria desatualizada e permitiria “uso político abusivo” do impeachment contra magistrados. A decisão limitou a apresentação de denúncias formais para a PGR, eliminando o poder de parlamentares, entidades ou cidadãos.

A liminar gerou reação imediata no Senado: a Mesa da Casa e partidos aliados apresentaram recurso ao STF pedindo a suspensão da decisão até que um novo projeto de lei — que regulamenta o rito de impeachment para ministros — seja votado. A justificativa é que a liminar ameaça o equilíbrio de poderes e mina o sistema de freios e contrapesos.

Fontes ouvidas pelo Brasil 247 relatam que há um entendimento crescente nos bastidores de que Mendes pode voltar atrás, revogando a liminar antes mesmo da sessão virtual prevista para referendá-la — o que também cancelaria os julgamentos previstos para pedidos de impeachment atualmente em tramitação.

Consequências imediatas da liminar

Até a suspensão da medida, a decisão de Gilmar Mendes já havia travado cerca de 66 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do STF — bloqueando todos os casos pendentes no Senado e virtualmente arquivando as investigações de responsabilização de membros da Corte.

O impacto institucional foi imediato: o Legislativo perdeu a capacidade de denunciar magistrados por crime de responsabilidade, segundo o rito antigo, o que provocou críticas de parcela expressiva do Congresso.

Pressão política e os próximos passos

Com o pedido formal do Senado e articulação entre lideranças da Casa, o possível recuo de Gilmar Mendes representa um esforço para preservar a institucionalidade e evitar a escalada de conflito entre os Poderes.

Paralelamente, tramita no Senado uma proposta de atualização da lei de impeachment — com regras mais claras para o processo contra magistrados e outras autoridades. A expectativa é de que o tema volte ao centro do debate institucional nos próximos dias.

Caso a liminar seja suspensa, reabrem-se os caminhos para que parlamentares ou associações civis eventualmente reativem pedidos de afastamento ou responsabilização de ministros do STF — reacendendo debates cruciais sobre autonomia judicial, controle institucional e democracia no Brasil.