Na terça-feira (9 de dezembro de 2025), os advogados de Jair Bolsonaro formalizaram ao STF pedido para que o ex-presidente seja submetido a intervenções cirúrgicas e cumpra prisão em regime domiciliar humanitária. A solicitação ocorre num momento de intensa mobilização política: a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara reacende o debate sobre possíveis mudanças nas penas para condenados pelos atos golpistas de 2023.

Segundo a petição, Bolsonaro apresenta uma “grave condição de saúde” que justifica a hospitalização. Entre os problemas relatados estão complicações gastrointestinais, hérnia inguinal unilateral, soluços persistentes e risco de complicações, o que demandaria “imediata internação hospitalar” por 5 a 7 dias.

A defesa argumenta que a permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal, onde cumpre pena, representa “risco claro, imediato e concreto à vida” do ex-presidente. Por isso, solicita que o STF permita a hospitalização sem prévia comunicação e que o regime passe a ser domiciliar durante o tratamento.

Contexto político: coincidência com ofensiva de redução de penas

O pedido da defesa chega praticamente no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de alteração da dosimetria das penas para condenados pelo 8 de Janeiro — incluindo Bolsonaro —, por meio do PL da Dosimetria. Essa “sincronização” reacende a percepção de tentativa de consolidação de benefícios judiciais via instrumentos políticos e jurídicos paralelos: revisão de pena + facilitação de prisão domiciliar. Críticos alertam para os riscos de impunidade e enfraquecimento da responsabilização pelos crimes graves contra a democracia.

Para a defesa, a condição de saúde do ex-presidente justifica o regime humanitário — um argumento com apelo emocional e estratégico. Para adversários e setores da sociedade civil, o movimento combina com a agenda de obliteração das consequências do atentado institucional de 2023.

O que muda — e o que ainda depende da Justiça

• Caso o pedido seja aceito pelo STF, Bolsonaro poderá ser transferido para hospital e cumprir prisão domiciliar durante o tratamento.
• Mesmo com o PL da Dosimetria aprovado na Câmara, eventual redução de pena depende de sanção, tramitação no Senado e nova decisão judicial. A prisão domiciliar humanitária e o benefício legal são temas distintos.
• A aceitação do pedido de saúde não implica automaticamente em revisão de condenação — mas pode reforçar o discurso de “perseguição política” e mobilizar apoios.