Nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), o STF mandou soltar o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj, após a assembleia votar pela revogação de sua prisão — 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções.

Mesmo com a liberação, o ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares para manter o controle sobre o parlamentar: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, afastamento imediato do cargo de presidente da Alerj, entrega de passaportes, proibição de portar armas e de contato com outros investigados, além de multa diária em caso de descumprimento.

Contexto da prisão e revogação

Bacellar havia sido preso no dia 3 de dezembro em operação da Polícia Federal, acusado de vazar informações sigilosas relacionadas à investigação contra o ex-deputado estadual TH Joias, preso em setembro por envolvimento com tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita, conforme a PF, é de que Bacellar teria instruído TH Joias a destruir provas da operação.

A Alerj, por sua vez, recorreu ao dispositivo constitucional que permite às casas legislativas revogar prisões de deputados (norma homologada pelo STF para assembleias estaduais), e aprovou a soltura de Bacellar.

O papel de Moraes

Mesmo diante da decisão da Alerj, o ministro do STF entendeu que as medidas cautelares eram necessárias para garantir o curso das investigações e evitar interferência ou destruição de provas — principal motivação da prisão preventiva originalmente decretada.

Ou seja: Bacellar volta a circular, mas agora sob vigilância restrita, sem acesso à presidência da Alerj e com severas limitações de liberdade, até que o processo seja julgado.

O que muda — e o que permanece

• Muda: Bacellar não está mais preso. A revogação da prisão foi homologada.
• Permanece sob controle: Ele segue afastado da presidência da Alerj e sob monitoramento eletrônico e restrições judiciais. As investigações sobre o vazamento e a obstrução da investigação contra TH Joias continuam em curso.
• Incerteza quanto ao retorno: A volta de Bacellar ao comando da Alerj permanece indefinida — parlamentares debatem se o afastamento é condicionado à prisão ou se permanece mesmo com a soltura.