Nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação o PL da Dosimetria — projeto que altera regras de cálculo e aplicação de penas, e pode beneficiar condenados pelo atentado de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o PL prevê: eliminação da soma de penas para crimes relacionados em contexto único; novas regras de remição por trabalho e estudo; e possibilidade de redução da pena entre um terço e dois terços para crimes cometidos “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança.

Com isso, a condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado poderia, em tese, ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o PL seja aprovado e a Justiça aplique as novas regras.

A mudança não é automática — a concessão dependeria de reanálise judicial após a vigência da lei. Ainda assim, a simples possibilidade reacende temores sobre o enfraquecimento da responsabilização de quem atentou contra a democracia. Críticos argumentam que o projeto representa retrocesso institucional e estímulo à impunidade.

Para aliados de Bolsonaro e parte da base bolsonarista, a proposta é vista como “alternativa à anistia ampla”, oferecendo um caminho mais palatável politicamente — sobretudo num contexto de mobilização para as eleições presidenciais de 2026.

O PL da Dosimetria será votado ainda hoje na Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado — e, seguidamente, para sanção ou veto presidencial. O desfecho desse processo poderá redesenhar a trajetória penal de Bolsonaro e demais condenados pela crise institucional de 2023.