Nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), o STF manifestou cautela em relação ao PL da Dosimetria, apontando que mesmo com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, eventuais reduções de pena para condenados pela trama golpista de 8 de janeiro dependerão de decisões individuais dos magistrados — e não ocorrerão de forma automática.

Em sessão recente, ministros da Corte advertiram que a proposta legislativa, embora altere prazos e parâmetros de cálculo de pena, não pode reescrever sentenças já proferidas sem reavaliação judicial. Ou seja: a execução penal continuará sob tutela do sistema judiciário, inclusive para os condenados mais emblemáticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa — capitaneada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — busca reduzir o tempo de prisão de quem foi condenado por envolvimento nos atentados institucionais de 2023. Se aprovada na Câmara, o texto seguirá para o Senado e depois para sanção ou veto presidencial.

Se aplicada conforme o texto em discussão, a proposta pode permitir cortes significativos nas penas: há cálculos de que alguns condenados poderiam cumprir apenas parte do tempo originalmente estipulado — dependendo, contudo, da análise de cada caso.

A manifestação do STF põe em xeque a narrativa de anistia quase automática para os envolvidos nos atos golpistas. A corte reafirma que o Judiciário manterá sua prerrogativa de revisar as penas, mesmo diante da nova lei — um mecanismo essencial para preservar a separação entre Legislativo e Judiciário e garantir que condenações graves não sejam revertidas de forma simplista.