O ministro Gilmar Mendes informou antecipadamente a senadores que iria deferir liminar suspendendo trechos da lei de impeachment de magistrados do STF — mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por ignorar o alerta e sequer atendeu à ligação. A atitude alimenta uma crise institucional, acaba tensionando a relação entre os Poderes e evidencia o risco de blindagem de magistrados contra controle externo.

O que mudou — e por que alarmou o Senado

Em decisão monocrática, Gilmar Mendes entendeu que a lei de 1950 — que permite a qualquer cidadão solicitar impeachment contra ministros da Corte — conflita com a Constituição, e determinou que somente a Procuradoria‑Geral da República (PGR) pode oferecer denúncias desse tipo. A liminar exige também quórum qualificado no Senado para aprovação, além de eliminar a possibilidade de afastamento provisório dos magistrados enquanto o processo estiver em curso.

A mudança representa um corte profundo nos mecanismos de accountability do Judiciário — uma blindagem institucional que retira do povo e do Parlamento o direito de responsabilizar ministros por crimes de responsabilidade.

Alcolumbre ignora aviso e reage com acusações de “ofensa à separação dos Poderes”

Fontes revelam que Gilmar tentou contato com Alcolumbre “há algumas semanas”, antecipando a liminar. Esse aviso também teria sido feito a outros senadores. No entanto, o presidente do Senado simplesmente não retornou a ligação do decano da Corte.

Após a publicação da decisão, Alcolumbre reagiu com força. Chamou a medida de “grave ofensa à separação dos Poderes” e declarou que o Senado tomará providências para preservar suas prerrogativas. Entre as iniciativas citadas está a possibilidade de propor nova PEC para restabelecer o rito antigo de impeachment — o que poderia provocar embate direto entre Congresso e Judiciário.

Consequências: crise institucional e risco à democracia

A tensão imediata aponta para uma disputa de poder entre Legislativo e Judiciário — com o Judiciário garantindo blindagem e o Congresso ameaçando retaliação institucional. Se Alcolumbre e o Senado levarem adiante a proposta de emenda constitucional ou medidas para restringir decisões monocráticas do STF, o impasse pode escalar rapidamente.

Para a sociedade, a decisão representa um golpe no pouco que resta de mecanismos democráticos de responsabilização de magistrados — sobretudo num contexto em que cortes e poderes fortes caminham para se isolar de qualquer controle popular ou parlamentar.